Avaliação aponta que este componente foi o principal responsável pelo crescimento da tarifa a partir de 2012

por publicado: 20/12/2019 17h49 última modificação: 20/12/2019 18h50

A Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) divulgou, nesta sexta-feira (20/12), a 4ª edição do informativo “Visão Secap sobre o segmento de energia”. O documento oferece uma análise sobre os aspectos regulatórios e concorrenciais do segmento, incluindo energia elétrica, petróleo, gás e biocombustíveis.

Nesta edição, a Secretaria analisa os encargos segmentoiais, que são subsídios para prover políticas públicas, taxa de fiscalização e dispêndios relacionados à operação do sistema. Os encargos são um dos componentes do preço final da tarifa de energia elétrica. Na nação brasileira, a tarifa engloba basicamente quatro grandes componentes: a energia gerada; a transmissão da energia gerada até grandes centros de consumo; a distribuição da energia até os consumidores; e os encargos segmentoiais.

Além destes, o preço final ao consumidor ainda embute os tributos incidentes sobre a energia elétrica, que são o ICMS (estadual) e o PIS e a COFINS (federais), que mantêm uma participação aproximada de 28% no total. Os encargos segmentoiais são instituídos por leis aprovadas pelo Congresso Nacional e representam aproximadamente 14% da composição da tarifa. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), detalha a forma de cálculo dos encargos segmentoiais reconhecidos nas tarifas pagas pelos consumidores de energia elétrica:

  • Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)
  • Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCCF)
  • Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia (PROINFA)
  • Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica (TFSEE)
  • Contribuição ao Operador Nacional do Sistema (ONS)
  • Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e Eficiência Energética (EE)
  • Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH)
  • Reserva Global de Reversão (RGR)
  • Encargo de Serviço de Sistema (ESS) e Encargo de Energia de Reserva (EER)

A tarifa média de energia elétrica cresceu 241% entre 2001 e 2018, mais do que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que oscilou 181% na mesma época. Ou seja, a energia elétrica tem se tornado mais cara em termos reais, impactando o poder de compra da população e a competitividade da economia. Os encargos segmentoiais foram um dos principais responsáveis pelo crescimento tarifário no período pós Medida Provisória nº 579/2012 – que promoveu uma tentativa artificial de redução das tarifas de energia elétrica à época.
 
No começo dos anos 2000, os encargos segmentoiais eram praticamente desprezíveis, mas, no biênio 2015-2016, chegaram a rivalizar com todo o custo de capital e operacional de todas as redes e ativos de distribuição de energia elétrica na nação brasileira. Esse forte crescimento dos encargos segmentoiais contribuiu para tornar a tarifa residencial brasileira muito cara, empobrecendo o consumidor brasileiro. De acordo com a Agência Internacional de Energia, a tarifa brasileira é a 6ª maior tarifa entre 22 países analisados. Ao comparar as tarifas por meio das taxas de câmbio ajustadas pela paridade de poder de compra, o custo da eletricidade na nação brasileira se eleva substancialmente, alcançando o 3º lugar, o que expõe o grande peso que a energia elétrica possui no orçamento do consumidor brasileiro.
 
Para incrementar a produtividade na economia brasileira, a Secretaria avalia que é desejável ter um mercado de energia elétrica competitivo e eficiente. Para isso é necessário reduzir as distorções existentes na composição final de preço ao consumidor. Na publicação, a Secap busca elucidar os encargos segmentoiais pagos pelos consumidores e sua dimensão no preço final da energia elétrica, assim como apresenta sugestões para racionalizá-los.

Leia mais: http://www.economia.gov.br/noticias/2019/12/secap-analisa-os-encargos-segmentoiais-na-conta-de-energia-eletrica-do-consumidor