O governo do Estado pagou às prefeituras, nesta quinta-feira (2/1), R$ 36,6 milhões relativos aos programas municipais na área da saúde, mantendo assim a regularidade nos repasses do exercício de 2019. O repasse inclui valores para a execução de programas como assistência farmacêutica, Programa Primeira Infância Melhor (PIM), Estratégia de Saúde da Família, atenção a pessoa com deficiência, rede de urgência e emergências (UPAs), Política de Incentivo da Atenção Básica e rede de atenção psicossocial.

No total, desde janeiro de 2019, o Estado já repassou às prefeituras R$ 510 milhões para o progresso de programas de saúde, incluindo valores referentes à dívida entre 2014 e 2018. Na segunda-feira, dia 30, a Secretaria da Saúde (SES) repassou a sétima parcela da dívida no valor de R$ 13,5 milhões, que está sendo quitada em 16 vezes.

Outras pendências devem ser quitadas pelo governo do Estado por meio do programa Dação em Pagamento de Bens Imóveis Pertencentes ao Estado para Quitação de Débitos com os Municípios. Criado em parceria com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), ele prevê o uso de imóveis do Estado para pagar dívidas com municípios.

A estratégia do governo Eduardo Leite prioriza o pagamento de dívidas da saúde com os municípios que, no total, entre valores empenhados e não empenhados, era de R$ 954 milhões. Em janeiro de 2019, a dívida chegava a R$ 1,1 bilhão, dos quais R$ 478 milhões, referentes ao período entre 2014 e 2018, não haviam sido sequer empenhados.

Texto: Ascom SES
Edição: Secom

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