O desafio da ponderação

Os Estados vivem desafios que não são apenas de natureza administrativa. Recentemente, o processo de debate e votação das propostas de um amplo conjunto de medidas de ajuste fiscal no Rio Grande do Sul, a Reforma RS, confirmou uma face da política que merece reflexão: como o agente público consegue oferecer respostas racionais de gestão em meio a tanta tensão ideológica?

Desde o início da apreciação da Reforma RS, o nosso governo se colocou à disposição de um diálogo franco em relação às medidas que estavam sendo propostas para a superação da aguda crise fiscal do estado, reorganizando carreiras e aplicando regras previdenciárias já aprovadas em âmbito nacional. Obviamente, não se pretendia a adesão automática, mas também não se imaginava que prevaleceriam tantas posições extremadas.

A ponderação nem sempre prevaleceu, apesar do êxito da negociação final que levou à aprovação de novas alíquotas previdenciárias que tornam o sistema mais sustentável e justo. A verdade é que é muito difícil propor iniciativas conciliatórias e ser um político de centro, atualmente, não só no Rio Grande do Sul como na nação brasileira. A incompreensão vem de todos os lados, precipitada por uma ânsia maniqueísta de querer simplificar e catalogar comportamentos, muitas vezes na velocidade empobrecedora das redes sociais.

Tanta pressa gera reações esquizofrênicas. Vejam bem: em busca do equilíbrio fiscal, estamos reduzindo o custo da máquina fazendo a reforma do Estado, e recebemos o ataque dos sindicatos: “Cobrem os sonegadores!”. E nós estamos cobrando. Entre as medidas que adotamos, as quantidades demonstram que, em 2019, mais do que dobramos as operações de fiscalização em relação a 2018. Aperta-se o cerco contra sonegadores de ICMS e movimentos como o MBL reagem: “Tem é que reduzir o peso da máquina, empresário não é bandido!” E nós estamos reformando o segmento público, justamente para, com a redução do custo do governo, poder reduzir impostos e tornar o ambiente de negócios mais amigável ao investimento.

Acredito que a melhor forma de conter a histeria, neste contexto, é a convicção. A sociedade cobra dos seus políticos a entrega dos melhores fechamentos para o todo. Por isso a política, em uma democracia, é instrumento de moderação, exercendo a função mediadora para que seja alcançado o interesse público, sem desprezar o barulho de grupos menores, mas sabendo ouvir e interpretar o silencio da maioria.

O sentido de fechamento coletivo, focado no amparo, no incentivo e na oferta de serviços à maioria, está por trás do argumento político que usamos, inclusive, para sustentar o nosso projeto de redesenho da despesa pública com o funcionalismo, a Reforma RS: não é contra ninguém, é a favor de todos, justamente como preconiza a verdadeira democracia.

A posição que entendo ser esperada de um ocupante de cargo do Executivo é a de propor uma agenda de transformação. O governo não é o prefeito, o governador ou presidente de um lado do balcão e, do outro, a sociedade. Não vivemos em um regime autoritário. O governante apenas propõe a agenda e, como é próprio da democracia, precisa ter habilidade e serenidade para assumir as interferências da sociedade na pauta pretendida.

Desde o início, nosso governo posicionou-se com energia para superar ideias fixas – e isso não significa ausência de convicção, mas respeito e “permeabilidade” às posições divergentes. Apresentamos um caminho de construção coletiva, seguindo o propósito do consenso estratégico, que expressa uma síntese da sociedade gaúcha. Os governantes brasileiros têm pela frente uma tarefa que também é de temperamento: precisamos, todos, de equilíbrio e moderação, para contornar os ataques fáceis da simplificação. Nosso governo no Rio Grande do Sul busca apresentar-se dessa maneira, perseguindo o ideal de evitar opções excludentes, apostando em escolhas inclusivas.

Governador do Estado

Leia mais: https://estado.rs.gov.br/o-desafio-da-ponderacao