Prazo de adesão dos DETRANS à nova Placa de Identificação Veicular termina na sexta-feira

Data limite não obriga todos proprietários de veículos a trocarem para o novo modelo, exceto em situações específicas

Termina nesta sexta-feira (31) o prazo para que os Departamentos de Trânsito (Detrans) de todos os estados estejam em condições de operacionalizar a nova Placa de Identificação Veicular (PIV), padrão Mercosul. O Detran que não tiver aderido ao novo padrão da PIV, não conseguirá emplacar novos veículos.

Para o dono do veículo, a mudança não é imediata. A nova placa passa a ser obrigatória no primeiro emplacamento de veículos novos, e para os transferidos de município ou estado. A troca também é necessária em caso de furto ou dano extenso à placa, que dificulte a leitura. Donos de veículos já emplacados não precisam se preocupar. Carros com a atual placa cinza podem continuar assim até o fim da vida útil do veículo – exceto nas situações específicas, como troca de município ou dano à placa.

O novo modelo corrige equívocos da antiga placa Mercosul, diminui o custo e garante mais segurança. “Nós eliminamos todos os elementos da placa que encareciam. Tiramos o chip e os elementos gráficos patenteados e, principalmente, abrimos para vários estampadores”, explica o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

O novo emplacamento seguirá a lógica da livre concorrência, não havendo definição de preços por parte do Governo Federal. Na prática, os Detrans estaduais vão credenciar empresas capacitadas para não só produzir as placas como também vendê-las ao consumidor final. Portanto, o proprietário do veículo poderá buscar o valor mais em conta na hora de adquirir o item. O credenciamento das empresas estampadoras terá validade de cinco anos. “Vários concorrentes do ramo vão poder se credenciar aos Detrans. Em princípio, nós vamos ter o mesmo preço que as placas atuais, tendendo até o preço diminuir com o tempo”, destacou o ministro.  

MELHORIAS COM A NOVA PLACA – O diferencial da placa do Mercosul em relação ao modelo atual (cinza) são os itens de segurança, como o QR Code, que possibilita a rastreabilidade, dificultando a sua clonagem e falsificação. A adoção do novo modelo também resolve o problema da falta de combinações de caracteres para as placas do país, que acabariam em poucos anos. O novo modelo permite mais de 450 milhões de combinações, o que, considerando o padrão de crescimento da frota de veículos no Brasil, pode valer por mais de cem anos.

Atualmente são quase 5 milhões de veículos emplacados com a nova PIV. O Governo Federal estima que, até o fim de 2023, o Brasil já esteja com quase toda sua frota circulando com a nova placa. Até o momento, 11 estados já aderiram à implantação da nova PIV: Acre, Rio de Janeiro, Amazonas, Espírito Santo, Rondônia, Bahia, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Paraná, Piauí e Paraíba. Os demais estados estão em processo de implantação até a próxima sexta-feira.

Assessoria Especial de Comunicação

Ministério da Infraestrutura

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