O programa conta inicialmente com ferramentas apenas da Secretaria da Fazenda, que permitem a geração online do IPTU, tanto do valor atual ano como de débitos vencidos, e do ISS (Imposto sobre Serviços) para todos os contribuintes inscritos no município e prestadores de serviços. O contribuinte inscrito no município pode emitir qualquer dívida constante do seu mobiliário: ISS Variável, ISSFIXO, ISS Simples Nacional, Taxa de Licença de Localização e multas.

Para consulta, além do CPF/CNPJ, é preciso preencher a inscrição do imóvel no caso do IPTU e a inscrição do mobiliário no caso do ISS. O aplicativo também conta com uma seção “Ajuda”, onde constam informações mais detalhadas sobre como usar e respostas para as principais dúvidas surgidas durante a operação.

Conforme o secretário municipal da Fazenda, Guilherme Cé, o aplicativo é mais um passo nos processos de digitalização e desburocratização dos serviços públicos. Em 2019, já havia sido lançado o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (acesse o Portal e-CAC aqui http://twixar.me/gCyT ), que pode ser acessado online via site do município e hoje conta com 16 diferentes serviços online. 

– Queremos criar e aprimorar ferramentas online que facilitem a vida do cidadão e tornem possível o acesso a informações e serviços sem precisar que se desloque até a Prefeitura. O APP Cidadão é mais um passo nessa direção de modernização das relações entre a Prefeitura e o contribuinte – disse Cé. 

Após o período inicial de testes com serviços específicos da Secretaria da Fazenda, a ideia é que seja avaliada a ampliação dos serviços disponíveis, como os voltados para  áreas como Ouvidoria, solicitação de serviços diversos, críticas ou sugestões. O aplicativo foi desenvolvido pela empresa Thema, responsável pelo Software de Gestão Pública da Prefeitura de Lajeado.

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