Tramitação eletrônica de processos entre órgãos já está presente em 41 instituições

Possibilidade de envio de documentos avulsos e de arquivos acima de 50 megabytes passa a valer nesta sexta-feira (14/2)

por publicado: 14/02/2020 12h44 última modificação: 14/02/2020 15h45

Com mais de 70 mil tramitações realizadas em 2019, o Barramento de Serviços do PEN já reduz custos e tempo de tramitação de 41 instituições públicas. Trata-se de uma infraestrutura centralizada que permite que um órgão envie processos ou documentos administrativos digitais para outro de maneira segura e com confiabilidade de entrega.

A partir desta sexta-feira (14/2), o sistema irá oferecer novidades: o envio de documentos avulsos, de documentos contendo mais de um componente digital (como vídeos e imagens) e de arquivos acima de 50 megabytes. A versão com as novas funcionalidades está disponível no Portal do Software Público.

O Barramento PEN (Processo Eletrônico Nacional) é uma das ações do Ministério da Economia (ME) para auxiliar os órgãos a atenderem ao Decreto n° 8.539/2015 e ao TransformaGov. O Ministério da Educação (MEC), um dos órgãos mais esperados a aderir ao Barramento, devido ao volume de tramitações, recentemente passou a utilizar a ferramenta. A medida irá impactar na redução do tempo de tramitação entre o órgão e as Instituições de Ensino Superior do país.

Para o secretário de Gestão do ME, Cristiano Heckert, o envio de um processo ou documento que antes dependia do serviço de postagem e do deslocamento de um servidor, além de gerar gastos para a administração pública, passou a ser realizado de forma automática e segura. “O objetivo é que seja tão prático quanto tramitar um processo para outra área do mesmo órgão”, afirmou Heckert.

Quem pode aderir

A adesão ao Barramento de Serviços do PEN é permitida para instituições da administração pública, direta e indireta, de qualquer poder da União, dos estados, Distrito Federal e municípios, ainda que as organizações públicas sejam usuárias de diferentes softwares de processo eletrônico.

“A meta é que, até o final de 2020, todos os órgãos da Administração Pública Federal possam tramitar os processos administrativos na forma eletrônica”, disse Heckert. As instituições interessadas em aderir podem acessar a página do PEN.

“A reforma do Estado brasileiro é um processo contínuo e esta iniciativa é mais um passo para tornar o Brasil digital. São toneladas de papéis a menos, proporcionando mais eficiência, transparência e economia dos recursos públicos”, afirmou o secretário de Gestão.

Mais sobre o PEN

PEN é uma iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública, com o intuito de construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos.

O objetivo da medida é ampliar a melhoria no desempenho dos processos do setor público, com ganhos em agilidade, produtividade, transparência, satisfação do usuário e redução de custos. Além do Barramento, o PEN é composto pelas seguintes ações: o Sistema Eletrônico de Informações (SEI)Aplicativo SEI, o Protocolo Integrado e o Número Único de Protocolo (NUP).

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