As metas fiscais do Poder Executivo referentes ao 3º quadrimestre de 2019 foram apresentadas na manhã desta sexta-feira (28/02) em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores. A audiência pública para demonstração e avaliação das metas fiscais cumpre o disposto no § 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
 

Com relação aas informações apresentados, destacam-se: 

– Manutenção do equilíbrio orçamentário entre Receitas e Despesas; 

– Foco nos investimentos em áreas essenciais como Educação, Saúde e Obras, que correspondem a cerca de 75% de todo o valor investido em 2019;

– Manutenção das Despesas de Pessoal sob controle e fora do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (atingido anteriormente em 2016); 

– A aplicação do superávit de 2018 essencialmente em Saúde, Educação e Obras; 

– Cumprimento dos investimentos mínimos determinados pela Lei Orgânica Municipal em Educação e Saúde.
 

A apresentação completa pode ser visualizada aqui.

O Poder Legislativo, representado pelo Secretário da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, Carlos Eduardo Ranzi, também apresentou o cumprimento das metas referente à Câmara Municipal de Vereadores no terceiro quadrimestre de 2019.