Consulta online busca aprimoramento na transparência do SNIRH

Está aberta consulta online sobre o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH). A iniciativa tem o objetivo de compreender a experiência dos usuários quanto à estrutura, à abrangência de conteúdo e às formas de acesso ao SNIRH, visando o aprimoramento do Sistema e a melhoria da transparência e da participação na gestão dos recursos hídricos. A consulta estará disponível até o dia 06 de março de 2020. Participe e convide outros atores a contribuir com a pesquisa.

A ação faz parte das atividades previstas para execução do compromisso 10, do 4º Plano de Ação Nacional, no âmbito da Parceria para Governo Aberto (OGP), que pretende “aperfeiçoar o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH) com vistas ao fortalecimento dos comitês em áreas críticas para gestão integrada dos recursos hídricos”.

Parceria para Governo Aberto (OGP)

A iniciativa internacional tem como objetivo principal difundir e incentivar globalmente práticas governamentais com relação à transparência dos governos, à prevenção da corrupção, ao acesso à informação pública e à participação social. Atualmente, 79 nações e 20 governos locais integram a OGP. As ações relativas à Parceria são operacionalizadas por meio de um “Plano de Ação Nacional”. Os planos de ação são criados pelos próprios países, de acordo com as áreas nas quais precisam se desenvolver.

O Brasil está executando o seu 4º Plano de Ação Nacional, vigente até julho 2020. O 4º Plano contém 11 compromissos, os quais foram desenhados e discutidos com o envolvimento de representantes da sociedade e do governo.  O compromisso 10 trata de um tema priorizado pela sociedade civil para construção do 4º Plano de Ação Nacional. Participam da execução do compromisso: a Agência Nacional de Águas (ANA), o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); o Artigo 19, o World Resources Institute (WRI Brasil); a Fundação Esquel e o Observatório de Governança das Águas da Universidade de São Paulo (USP).

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