O ICMS interessa a todos

O debate sobre tributação que se intensificou nos últimos dias no país é, de fato, um dos assuntos que mais merece atenção dos brasileiros porque afeta a todos – seja pelo custo dos impostos aos cidadãos e empreendedores, seja por sua relevância na administração do segmento público. O ICMS é o principal tributo dos Estados e, por isso, anteparo para execução das políticas públicas, além de ter enorme repercussão na composição das receitas municipais, às quais são destinados 25% desses recursos.

Para o governo gaúcho, o tema é prioridade, sendo objeto de um dos primeiros decretos do governador Eduardo Leite em janeiro de 2019, que previa a modernização da administração tributária.

Com o Programa Receita 2030, está em elaboração uma reforma tributária estadual para simplificar processos e reequilibrar desonerações fiscais, considerando que as alíquotas de combustíveis retornam a patamares anteriores no final deste ano.

Para o governo, a simplificação do sistema é necessária, mas cada movimento deve ser precedido de avaliação de impacto sobre a economia.

Neste momento, há uma discussão pontual sobre o ICMS dos combustíveis. A complexidade do tema pode ser mensurada pela relevância da arrecadação – cerca de R$ 7 bilhões por ano no Rio Grande do Sul, valor que comprova que a eliminação do tributo é inconcebível.

A autonomia dos Estados é restrita à definição de alíquotas de ICMS. Há variáveis externas, como com relação a controle dos preços nas refinarias, mercado internacional e tributos federais. No ano passado, decisão do STF também afetou a organização das empresas e do fisco na questão da Substituição Tributária. Nesta frente, o governo gaúcho apoia em Brasília proposta de cobrança do tributo em uma fase apenas, o que traria maior segurança jurídica.

O Brasil vem há anos buscando simplificar sua tributação, que é uma das mais complexas do mundo e emperra o crescimento do país. O Piratini tem demonstrado total apoio ao debate da reforma tributária. Secretários estaduais da Fazenda convergem na criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em substituição ao ICMS, PIS, Cofins, IPI e ISS, que mantenha a autonomia dos Estados, com alíquotas uniformes, cobrado no local de consumo e implementado gradualmente, com regras de transição e de modo a não produzir perdas de arrecadação.

O tema da administração tributária é um dos eixos das mudanças estruturais no Estado e deve estar cercado da responsabilidade com a economia e do rigor fiscal que merece.

Secretário da Fazenda do RS

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