Proposta de regularização fundiária é debatida em Marabá (PA)

O secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Nabhan Garcia, participou da audiência pública junto com parlamentares, representantes de instituições federais e da sociedade civil

publicado: 10/02/2020 16h23 última modificação: 10/02/2020 17h31

A proposta de regularização fundiária do governo federal foi debatida nesta segunda-feira (10) na Câmara de Vereadores de Marabá (PA). O secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Nabhan Garcia, participou da audiência pública interativa.

Segundo Nabhan, o principal tema é regularização fundiária por meio da distribuição de títulos de domínio a produtor rurales familiares, assentados, posseiros e ocupantes. “Estamos aqui para ouvir aquele cidadão, cidadã que precisa de seu título de propriedade, sua regularização fundiária, para acabarmos com a questão das invasões”, disse o secretário. 

A audiência faz parte da criação do Programa de Regularização Fundiária, instituído pela Medida Provisória 910/2019, que tem a intenção de legalizar 600 mil propriedades rurais de ocupantes de terras públicas da União e assentados da reforma agrária. 

Participaram do debate o assessor da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Nelson Andrade Junior; o assessor de Articulações com Coordenações e Comitês Regionais da Funai, João Pinto Rosa; o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) e o ouvidor agrário nacional substituto, Cláudio Rodrigues Braga

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