População tem diversos serviços digitais à disposição, bastando acessar o portal de serviços do governo federal

por publicado: 20/03/2020 18h05 última modificação: 20/03/2020 18h05

Todas as unidades da Secretaria de Trabalho nas 27 unidades da federação estão com atendimento presencial suspenso. A medida entrou em vigor nesta quarta-feira (18/3) e tem como objetivo contribuir no combate à pandemia de coronavírus no país. 

Durante o período em que o atendimento presencial estiver interrompido, a recomendação é para que os trabalhadores busquem o portal de serviços do governo federal ou o telefone 158 (Alô Trabalho). O que não puder ser resolvido por estes canais ficará temporariamente suspenso. 

Serviços disponíveis: 

Para o trabalhador 

Carteira de Trabalho – não é mais necessário se deslocar a uma unidade da Secretaria de Trabalho para obter a carteira de trabalho. Ela pode ser acessada pela plataforma de serviços do governo federal ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível nas lojas on-line. O ícone é o brasão da República branco sobre fundo azul. 

Seguro-pessoas sem trabalho – o seguro-pessoas sem trabalho pode ser solicitado diretamente no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal de serviços do governo federal. Após triagem por atendentes da quantidade 158, os serviços de seguro-pessoas sem trabalho não contemplados nas plataformas digitais serão encaminhados para as superintendências do respectivo estado para tratamento. 

Registro Profissional – o cadastro inicial deverá ser feito pelo Sistema de Registro Profissional da Secretaria de Trabalho e a documentação encaminhada pelo Protocolo Eletrônico do governo federal, não sendo necessário nenhum tipo de agendamento ou entrega de documento presencial. 

Plantão trabalhista – para dúvidas ou denúncias em relação ao cumprimento de legislação trabalhista, a referência é o canal de serviços 158. A ligação é gratuita de telefone fixo de todo o país. 

Para o empregador 

Atendimento Rais e Caged – ocorre pelo portal de serviços  

Comunicação de trabalho temporário – a empresa deve encaminhar via SEI com certificação digital

Processos de auto de infração – não serão recebidas documentações, e os prazos ficam suspensos enquanto durar a vigência da suspensão do atendimento presencial. 

Para os sindicatos 

Atualização de registro sindical – deve ser encaminhada via SEI com certificação digital  

Serviços de mediação – temporariamente suspenso