O ato de assinatura do contrato da parceria público-privada (PPP) da Corsan ocorrerá nesta terça-feira (24/3), às 14h, no Palácio Piratini. Com o objetivo de agilizar a universalização do esgotamento sanitário na Região Metropolitana, a parceria será firmada pelo governo do Estado, por meio da Corsan, e o Consórcio Aegea, vencedor do leilão da PPP.

O Consórcio Aegea venceu o leilão ao apresentar uma proposta de R$ 2,40 por metro cúbico de esgoto faturado, com deságio de 37,92% em relação ao valor inicial. Assim, o consórcio fica responsável pela execução da PPP. O leilão ocorreu em 29 de novembro do ano passado, na B3, em São Paulo. As próximas etapas do projeto incluem: operação pela Corsan acompanhada pelo parceiro privado (abril a julho/2020), operação pela sociedade de propósito específico (SPE) assistida pela Corsan e início do pagamento da contraprestação (agosto/2020 a janeiro/2021) e transferência operacional definitiva (fevereiro/2021).

O investimento será de R$ 1,77 bilhão, dividido em obras em execução pela Corsan (R$ 370 milhões) e investimentos do parceiro privado (estimativa de R$ 1,4 bilhão, repartido em R$ 1,03 bilhão para expansão do sistema de esgoto e R$ 374 milhões para ações comerciais e operacionais). O valor total da contratação é de R$ 6,92 bilhões, que serão pagos ao parceiro privado ao longo dos 35 anos de contrato.

A Corsan pretende lançar novas PPPs em esgotamento sanitário, com expectativa de lançar um edital ainda este ano. Serão formados seis lotes de municípios (veja abaixo), e cada grupo terá um edital.

As regiões beneficiadas formam um importante polo econômico e turístico do interior do Estado, composto por cidades com expressiva densidade populacional. A partir da licitação de uma PPP na Região Metropolitana, buscou-se dar sequência à implantação do plano de expansão dos serviços de esgoto nessas regiões. Essas características também contribuem para o progresso de modelagens de negócio como as de PPPs, uma vez que dão celeridade na disponibilização dos serviços para a população, aumentando os índices de cobertura, e também são atrativas para o mercado.

PERGUNTAS E RESPOSTAS

Quem venceu o leilão da PPP?

O Consórcio Aegea foi o vencedor do leilão da parceria público-privada (PPP) da Corsan, ao apresentar uma proposta de R$ 2,40 por metro cúbico de esgoto faturado, com deságio de 37,92% em relação ao valor inicial. Assim, o consórcio fica responsável pela execução da PPP. O leilão ocorreu em 29 de novembro do ano passado, na B3, em São Paulo.

Quais as próximas etapas da PPP?

• Operação pela Corsan acompanhada pelo parceiro privado (abril a julho/2020).
• Operação pela sociedade de propósito específico (SPE) assistida pela Corsan e início do pagamento da contraprestação (agosto/2020 a janeiro/2021).
• Transferência operacional definitiva (fevereiro/2021).

Há expectação de novas PPPs?

Sim. Para a realização de PPPs em esgotamento sanitário, serão formados seis lotes de municípios, e cada grupo terá um edital. A expectativa é de lançamento de um edital ainda este ano. A intenção da Corsan é formar os seguintes grupos de municípios:

A → Bento Gonçalves, Canela, Carlos Barbosa, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi, Gramado, Nova Petrópolis e São Francisco de Paula.

B → Santa Maria.

C → Carazinho, Erechim, Passo Fundo e Vacaria.

D → Cachoeira do Sul, Estrela, Lajeado, Santa Cruz do Sul e Venâncio Aires.

E → Campo Bom, Charqueadas, Montenegro, Nova Santa Rita e Sapiranga.

F → Capão da Canoa, Imbé, Osório, Santo Antônio da Patrulha, Torres, Tramandaí e Xangri-Lá.

Qual o critério de escolha das regiões das novas PPPs?

As regiões beneficiadas formam um importante polo econômico e turístico do interior do Estado, composto por cidades com expressiva densidade populacional. A partir da licitação de uma PPP na região metropolitana de Porto Alegre, nada mais coerente que dar sequência à implantação do plano de expansão dos serviços de esgoto nessas regiões.

Essas características contribuem para o progresso de modelagens de negócio como as de parcerias público-privadas, uma vez que dão celeridade na disponibilização dos serviços para a população aumentando os índices de cobertura, e também são atrativas para o mercado.

O que é uma PPP?

PPP é a sigla para parceria público-privada. É uma forma utilizada pelos governos para realizar investimentos em infraestrutura. Por intermédio de uma PPP, a administração pública pode selecionar e contratar empresas privadas que ficarão responsáveis pela prestação de serviços de interesse público por prazo determinado.

Qual o objetivo da PPP da Corsan?

O objetivo do projeto é agilizar a universalização dos serviços de coleta e tratamento de esgotos na região metropolitana de Porto Alegre. A meta é elevar a cobertura para 87,3% em até 11 anos. Compreende a operação e a manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário (SES), com execução de obras de infraestrutura, ampliações e melhorias dos sistemas. Atualmente, a cobertura média de esgoto no conjunto de nove municípios beneficiados pela PPP é de 33%.

Qual a população beneficiada?

500 mil indivíduos inicialmente e 1,7 milhão até 2055.

Quais os municípios beneficiados?

Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Eldorado do Sul, Esteio, Gravataí, Guaíba, Sapucaia do Sul e Viamão. Foram escolhidos porque são a área de maior concentração populacional do Estado.

Quanto será investido?

R$ 1,77 bilhão, divididos em obras em execução pela Corsan (R$ 370 milhões) e investimentos do parceiro privado (estimativa de R$ 1,4 bilhão, repartido em R$ 1,03 bilhão para expansão do sistema de esgoto e R$ 374 milhões para ações comerciais e operacionais). O valor total da contratação é de R$ 6,92 bilhões (pagamento ao parceiro privado ao longo dos 35 anos de contrato).

A tarifa de esgoto vai sofrer reajuste?

Não. A Corsan continuará praticando suas tarifas normais de acordo com a tabela tarifária vigente para os serviços de esgoto e de acordo com a homologação da agência regulatória respectiva. Não haverá mudanças nesse procedimento.

Quando as obras começam?

As obras de expansão dos sistemas de esgoto se iniciam, por parte da sociedade de propósito específico (SPE), no segundo ano do contrato. No primeiro ano, começarão as obras de recuperação e melhorias dos ativos existentes.

Qual o prazo para universalização dos serviços de esgoto nos municípios da PPP?

Até 11 anos.

Por que a Corsan optou por fazer uma PPP?

A PPP aumentará a capacidade de investimento e de execução de obras. A cobertura atual de esgoto da Corsan é de apenas 18,44%, e o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) estabelece a meta de 96% para a universalização do esgotamento sanitário em 2033. Para atingir essa meta, é preciso um investimento total de aproximadamente R$ 12 bilhões.

Desde 2007, a Corsan investiu R$ 1,5 bilhão na expansão dos sistemas de esgoto, com investimento médio anual de R$ 127 milhões. É preciso urgentemente aumentar essa média anual de investimentos e, para isso, é necessário buscar fontes alternativas de recursos, já que não se pode mais contar com as fontes tradicionais. A PPP representa um acréscimo de R$ 1,86 bilhão ao plano de investimentos da Corsan.

O projeto da PPP foi inspecionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)? Qual a situação atual da PPP junto ao TCE e aos demais órgãos de fiscalização?

O projeto foi inspecionado pela auditoria do TCE, que concluiu: “A escolha pela atual área de abrangência, da forma como apresentada e com as necessárias providências para eliminação de dispêndios pela companhia na transferência dos serviços para a SPE, mostrou-se viável para a Corsan, fato confirmado pela análise econômico-financeira e do Value for Money realizada por esta equipe de auditoria no subitem 1.6 deste Relatório de Inspeção Especial”.

De forma proativa, antes de lançar o edital, a companhia entregou cópia do edital de licitação revisado e dos documentos técnicos que subsidiaram a atualização do projeto antes de sua publicação.

PPP é privatização?

Não. A Corsan não será privatizada. O acompanhamento, a fiscalização e o relacionamento com os usuários continuam a cargo da Corsan. O contrato de concessão administrativa com o parceiro privado para a operação de serviços de esgoto será de 35 anos e, para isso a companhia pagará contraprestação pelo serviço e obras executados. Após esse período, a infraestrutura colocada em ação e a operação voltam 100% para a Corsan.

A parceria também envolve os serviços de água ou apenas esgoto?

A PPP é limitada a serviços de esgoto, com execução de obras de infraestrutura, ampliações e melhorias. Estão incluídos alguns serviços acessórios como gerenciamento das obras do plano de expansão tanto da Corsan como da SPE e dois programas comerciais: de gestão do parque de hidrômetros (instalação e substituição com a aquisição dos aparelhos) e identificação e eliminação de fraudes em água e esgoto. Os serviços de água continuarão sendo totalmente operados pela Corsan.

Como ficarão os empregados da Corsan que trabalham nos serviços de esgotamento sanitário nos municípios beneficiados pela PPP?

São três hipóteses:

a) permanecer trabalhando nos sistemas de esgoto nos nove municípios da área de abrangência da PPP, porém nas atividades voltadas à fiscalização do trabalho contratado;

b) ser transferido para atividades nos serviços de abastecimento de água na mesma localidade;

c) ser transferido de cidade para trabalhar nas atividades de água ou esgoto, sendo que a nova lotação será definida de acordo com a disponibilidade de vagas e as opções manifestadas pelo trabalhador.

Em todas as alternativas, será conversado com os trabalhadores diretamente envolvidos. Não haverá desligamento.

Como o usuário deve proceder para se conectar ao serviço de esgoto? Haverá mudanças de procedimentos a partir da PPP?

Para solicitar nova ligação de esgoto, o usuário deve procurar a Corsan nos seus escritórios locais ou pelo call center (0800-646-6444), que iniciará o processo respectivo. A partir da vistoria das instalações, será instruído ao solicitante as medidas que o mesmo deverá tomar, os prazos para conexão, dispêndios e outros serviços. Não haverá mudanças a partir do contrato com a parceira privada. Todo o relacionamento com o usuário continuará sob a responsabilidade da Corsan, por meio dos canais de relacionamentos.

Texto: Ascom Corsan
Edição: Secom