Fepam apresenta sugestões de atividades que podem ter Licenciamento Ambiental por Compromisso

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) apresentou sugestões de atividades passíveis de Licenciamento Ambiental por Compromisso (LAC) na reunião mensal do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). Presidida pelo secretário adjunto da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), Paulo Roberto Dias Pereira, o encontro reuniu 28 entidades e seus representantes na tarde desta quinta-feira (12/3), no Centro Administrativo do Estado, em Porto Alegre.

As chefias de divisões da Fepam elaboraram o documento que leva em consideração os critérios de complexidade e o impacto ambiental. Essa primeira apresentação foi uma sugestão da Fepam e ficou a cargo do Consema a deliberação de encaminhar o documento para a Câmara de Gestão Compartilhada, responsável por ponderar e avaliar cada atividade a partir de detalhes técnicos. Essa ação foi aprovada por unanimidade.

Durante a reunião também houve a aprovação, por unanimidade, dos ajustes na Resolução 315/2016, que estabelece critérios para o licenciamento da atividade de produção de carvão vegetal em fornos.

Hidrelétricas

Outro item aprovado de forma unânime foi o encaminhamento para a Câmara Técnica da Resolução 388/2018, que dispõe sobre os critérios e diretrizes gerais, bem como define os estudos ambientais e os procedimentos básicos a serem seguidos no âmbito do licenciamento ambiental de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e centrais geradoras hidrelétricas (CGHs),

O programa Mais Água, Mais Renda esteve em pauta, com a votação para renovação imediata da Licença de Operação. O Consema manteve posição favorável sobre o assunto e recomendou que a licença fosse renovada em caráter excepcional. A permissão foi aprovado com uma abstenção.

Texto: Bárbara Corrêa/Ascom Sema
Edição: Marcelo Flach/Secom