Maior parte dos recursos será destinada a projetos já aprovados e que obtiveram novo prazo para contratação do financiamento; Conselho também aprovou a prestação de contas de 2019

O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) aprovou, na 43ª Reunião Ordinária, realizada neste mês, R$ 5,6 bilhões de investimentos para o segmento naval. A maior parte dos recursos será destinada para projetos que já tinham sido aprovados pelo Conselho e que obtiveram novo prazo para contratação do financiamento com recursos Fundo. Na ocasião, o Conselho também aprovou a prestação de contas de 2019 do FMM. 

Por conta das medidas de segurança para enfrentamento dos impactos do novo Coronavírus, a reunião foi realizada a distância, e os conselheiros tiveram prazo para manifestação até 23 de março, quando foi concluída a reunião.

Do montante aprovado, R$ 4,9 bilhões foram destinados a projetos que já haviam sido aprovados pelo Conselho e obtiveram novo prazo para contratação, e R$ 654,3 milhões foram para projetos novos. Houve também autorização para alteração de projeto, sem impacto no valor anteriormente priorizado. Os projetos priorizados referem-se à construção, conversão, reparo e modernização de embarcações de apoio portuário, apoio marítimo e carga, bem como para apoio a construção de estaleiro.

A Resolução do CDFMM será publicada no Diário Oficial da União (DOU) com os projetos que obtiveram prioridade, conforme decisão do Conselho. Com isso, as empresas estarão habilitadas a contratar o financiamento por meio dos agentes financeiros conveniados (BNDES, BB, CEF, BNB e BASA).

PRAZOS – A Portaria MINFRA nº 253/2009, que aprova os procedimentos e regras para a concessão de prioridade pelo CDFMM, estabelece o prazo de 450 dias para a contratação do financiamento, no caso de novos projetos, e de 180 dias, no caso de projetos reapresentados por não contratação da prioridade original.

FINANCIAMENTO – O FMM pode financiar até 90% do valor dos projetos pleiteados. O percentual de financiamento dependerá do conteúdo nacional e do tipo de embarcação, conforme a Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.828/2009.

O Fundo é o principal instrumento de fomento do segmento naval, e tem disponibilizado recursos para a instalação e modernização de estaleiros, e para que as empresas brasileiras possam estabelecer-se, renovar ou ampliar sua frota de embarcações. É administrado pelo Ministério da Infraestrutura, por intermédio do CDFMM.

AGENDA – A próxima Reunião Ordinária do CDFMM está prevista para 2 de julho de 2020. Os interessados têm até o dia 4 de maio para apresentarem os projetos para obtenção de prioridade para financiamento com recursos do FMM, conforme estabelece a Portaria nº 253/2009, do Ministério da Infraestrutura.

Em caso de alteração do calendário por força dos impactos do novo Coronavírus, as novas datas serão divulgadas no site do FMM, no endereço: https://infraestrutura.gov.br/fundomarinhamercante.html

  

PROJETOS APROVADOS NA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CDFMM

PROJETOS NOVOS

SEGMENTO DETALHAMENTO DO PROJETO VALOR APROVADO NA 43ª RO (R$ milhões)
Apoio marítimo Construção de 4 FCSOR 256,3
Apoio portuário Construção de 3 rebocadores de 80TTE 107,4
Construção de 5 rebocadores de 70 TTE 218,8
Conversão, Modernização/Reparo Modernização de 1 rebocador 8,8
Reparo para certificação de classe de 2 PSVs e 1 AHTS 26,0
Reparo para certificação de classe de 4 PSVs e 1 AHTS; e Conversão de 2 PSVs e 1 AHTS 37,0
TOTAL PROJETOS NOVOS 43ª RO CDFMM 654,3

PROJETOS REAPRESENTADOS

SEGMENTO DETALHAMENTO DO PROJETO VALOR APROVADO NA 42ª RO (R$ milhões)
Apoio marítimo Suplementação para construção de 1 PLSV 66,6
Carga Construção de 1 terminal flutuante, 4 empurradores, 1 lancha de apoio e 18 balsas 144,7
Construção de 5 embarcações do tipo Suezmax 3.177,4
Estaleiro Construção de 1 Estaleiro 1.460,6
Reparo Manutenção e reparo de 16 PSVs 92,0
TOTAL PROJETO REAPRESENTADO 43ª RO CDFMM 4.941,3

 

ALTERAÇÃO DE PROJETOS

SEGMENTO DETALHAMENTO DO PROJETO VALOR APROVADO NA 42ª RO (R$ milhões)
Reparo Alteração de projeto de 1 PSV para SDSV
TOTAL ALTERAÇÃO DE PROJETOS 43ª RO CDFMM

A luta contra o COVID-19 (Coronavírus) é uma luta de todos nós. Não deixe que o vírus ganhe essa batalha. Faça a sua parte. Informe-se em https://coranavirus.saude.gov.br/ e veja como colaborar em https://www.gov.br/pt-br/todosportodos

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura