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Texto elaborado pelo Ministério do Turismo foca na manutenção de ocupações e atende reivindicações do segmento de viagens que já registra prejuízos

19_03_hotel.jpgUma das medidas da MP é a autorização da suspensão dos contratos de trabalho firmados pelos prestadores de serviços turísticos. Crédito: Roberto Castro/MTur

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, entregou nas mãos do ministro da Economia, Paulo Guedes, na presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, na tarde desta quinta-feira (19.03), no Palácio do Planalto, a proposta de Medida Provisória que estabelece um conjunto de ações para auxiliar o segmento a reduzir suas perdas durante o período de pandemia. Entre as medidas está a autorização da suspensão dos contratos de trabalho firmados pelos prestadores de serviços turísticos, cadastrados no Cadastur, e a não obrigatoriedade de reembolso de valores de artistas já contratados que forem impactados pelo cancelamento de eventos, inclusive de shows, eventos culturais, rodeios e espetáculos musicais e artes cênicas, desde que remarcada sua participação em até 12 meses após o fim deste período.

“Todos os esforços do governo federal neste momento são para salvar as vidas dos brasileiros, mas precisamos cuidar para que esse segmento, que é responsável por milhares de ocupações no país, se torne sustentável após esse período de crise. E é para isso que estamos trabalhando: garantir que, passada essa tormenta, possamos seguir a vocação do turismo de geração de emprego e renda para nossa população”, afirmou o ministro.

De acordo com a MP, a suspensão dos contratos dispensa acordo ou convenção coletiva de trabalho. Será assegurado a esses empregados o acesso ao seguro-pessoas sem trabalho durante o período em que perdurar a pandemia. “Em um momento de crise como este, precisamos trabalhar para que as perdas não sejam ainda maiores. É preciso pensar no depois também, e esse conjunto de medidas é sobre garantir o futuro de nosso segmento”, concluiu o ministro.

Outra medida contemplada diz respeito ao cancelamento de reservas, compra de serviços ou eventos. Nesse caso, os prestadores de serviços turísticos não terão obrigação de reembolso de valores. No entanto, o consumidor terá o direito de remarcar – reservas e eventos cancelados – para uma nova data dentro do período de até doze meses após o fim da pandemia.

“Essas ações reforçam o compromisso do governo do presidente Bolsonaro com o turismo brasileiro. Nós, do Ministério do Turismo, seguiremos acompanhando os impactos dessa pandemia e faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para ajudar esse segmento tão importante para a economia brasileira”, concluiu.

AÇÕES – O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, se reuniu na manhã desta quarta-feira com dois secretários especiais do Ministério da Economia para buscar medidas que reduzam os impactos econômicos da pandemia de coronavírus nas empresas turísticas. Entre os assuntos tratados pelo ministro estavam a obtenção de recursos para fluxo de caixa para as empresas do trade, suspensão de contratos trabalhistas, crédito para empreendedores e questões tributárias. Álvaro Antônio entregou ao secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Costa, um pleito do segmento, que impacta diretamente na facilitação do acesso de empresários à crédito de bancos. Além disso, foi discutida a importância de programas do Governo Federal, como o Simples Nacional e o próprio Fundo Geral de Turismo (Fungetur) no auxílio ao trade.

O ministro do Turismo também se encontrou o secretário Especial da Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, e discutiu, entre outros assuntos, medidas direcionadas para os empreendimentos turísticos que ajudem a manutenção de ocupações no segmento. Um dos principais pontos é a suspensão do contrato de trabalho.