Tendo em vista a nova realidade imposta pelo surgimento da pandemia do Coronavírus e as consequências disso no orçamento público, a Secretaria Municipal da Fazenda torna público as principais ações já tomadas e outras em análise para enfrentamento da crise. 

Conforme o secretário da pasta Guilherme Cé a situação é inédita e exige redobrados cuidados do município com relação ao equilíbrio das contas públicas, bem como a garantia de recursos suficientes para o atendimento das demandas essenciais. “Sabemos que será preciso readequar as projeções de receita e, consequentemente, das despesas para esse ano, Em paralelo sabemos que teremos gastos extraordinários para o enfrentamento da crise na saúde. Estamos tratando isso de forma extremamente técnica e com a prudência necessária para que as ações tomadas não gerem desequilíbrio nas contas públicas ou problemas no futuro. Esse momento exige redobrado cuidado, sabemos que os municípios tem capacidade fiscal limitada em relação ao estado e à União, principalmente. Da mesma forma que faremos o possível para não abandonar a responsabilidade fiscal, sabemos que teremos que agir pontualmente para enfrentar alguns desafios específicos.”

Saiba mais:

Ações Secretaria da Fazenda para enfrentamento da COVID-19

Objetivos:

– Ajustar orçamento de 2020 para a nova realidade econômica e orçamentária;
– Corte de despesas não prioritárias e readequação dos gastos por secretaria;
– Garantir recursos para ações emergenciais nas áreas de saúde;
– Avaliar medidas pontuais de suporte ao segmento produtivo, em especial micro e pequenas empresas, além do trabalhador autônomo;

Ações já tomadas:

– Bloqueio de parte do superavit 2019 para cobertura de investimentos emergenciais no combate à pandemia e cobertura de provável queda de arrecadação no curto prazo;
– Cumprimento das obrigações, com prosseguimento de todo o cronograma de pagamentos aos fornecedores referente produtos entregues e serviços prestados à municipalidade;
– Suspensão dos prazos de recursos administrativos;
– Suspensão da cobrança administrativa de débitos;
– Suspensão do envio de débitos à Protesto;

Ações em andamento:

– Análise dos impactos na arrecadação própria, além de prováveis efeitos nos repasses estaduais e federais;
– Análise de medidas pontuais de ação na prorrogação de tributos visando beneficiar essencialmente micro e pequenas empresas, além do trabalhador autônomo;

         Após a conclusão das ações em andamento, previsto para ocorrer até o dia 06/04, a Secretaria tornará pública possíveis novas ações a serem tomadas. Até lá permanecem vigentes todos os prazos e procedimentos com relação aos tributos municipais que vencerem.