Brasília (DF), 28/04/2020 – A Secretaria de Produtos de Defesa (SEPROD) do Ministério da Defesa (MD) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 28, a Portaria nº 1714, que aprova a Lista de Produtos de Defesa (Liprode). A relação estabelece os produtos que estarão sujeitos ao controle de exportação e/ou de importação pelo MD.

Até então, os produtos sujeitos à anuência (autorização) do Ministério da Defesa para a exportação estavam relacionados na Lista, como anexo da antiga Política Nacional de Exportação de Material de Emprego Militar (PNEMEM), atualizada e substituída pela Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa (Pnei-Prode), instituída pelo Decreto nº 9.607/2018, o qual estabeleceu a Liprode para efeitos de sua aplicação.

A nova política também definiu que o MD passe a ser anuente na importação, o que permitirá um melhor acompanhamento da balança comercial dos Produtos de Defesa (PRODE). A Liprode traz algumas melhorias em relação à lista PNEMEM, entre as quais pode-se citar: agrupamento dos produtos em categorias, para facilitar o enquadramento ao exportador/importador; indicação de referência de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul); e indicação dos produtos que terão controle apenas para efeito de conhecimento do MD e daqueles que possuem um processo mais ágil para exportação (nível 1 de exportação).

Conforme a Portaria, assinada pelo Secretário de Produtos de Defesa do MD, Marcos Degaut, a Liprode será revisada em 180 dias.

Clique aqui para ler a íntegra da Portaria http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1714/seprod/sg-md-de-27-de-abril-de-2020-254213468

Com informações da Seprod

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