Manifestação enviada ao STF sugere que União possa distribuir insumos de acordo com a necessidade dos estados

O Globo

13/05/2020 – 12:05 / Atualizado em 13/05/2020 – 12:14

O abraço entre uma enfermeira e uma técnica Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo O abraço entre uma enfermeira e uma técnica Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo

BRASÍLIA- A Advocacia Geral da União (AGU) defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que em caso de escassez de equipamentos de saúde o Ministério da Saúde tenha autoridade para remanejar esses insumos seja da rede privada ou da rede pública de acordo com a necessidade de cada estado.

Atualmente, todas as unidades da federação e também o ministério podem solicitar equipamentos e insumos igualmente. A AGU concorda que seja dessa maneira, conforme prevê a Constituição, mas defende que em um cenário de crise o Governo Federal tenha prioridade na aquisição e distribuição.

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A manifestação da AGU foi uma resposta a uma ação movida no STF pela Confederação Nacional de Saúde (CNSAÚDE) defendendo que todas as requisições de insumos e equipamentos feitas por gestores de saúde estaduais ou municipais sejam submetidas à autorização do Ministério da Saúde.  A AGU defende que esse pedido não seja acolhido.

De acordo com a CNSAÚDE, que representa, principalmente, hospitais e laboratórios, a disseminação da pandemia tem ocasionado a busca generalizada por insumos. A CNSAÚDE argumenta que fornecedores de equipamentos médicos e hospitais privados estariam sendo “vítimas de ações desproporcionais”  de autoridades públicas. Segundo a entidade, esses gestores estariam utilizando a prerrogativa das requisições administrativas para se “apoderarem” desses insumos.

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Para a AGU, não cabe ao Ministério da Saúde mediar toda e qualquer aquisição de bens por parte dos estados, uma vez que isso seria inconstitucional. O órgão destaca, no entanto, a importância de que em cenários de penúria, a União tenha autoridade para fazer escolhas e alocar os equipamentos de acordo com as necessidades.

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