Política que permite exploração sustentável de recursos naturais era gerida pela pasta de Meio Ambiente

Renato Grandelle

15/05/2020 – 00:01

Concessão de floresta implica em conhecimento prévio do governo de uma série de fatores, como zoneamento da área que será explorada por terceiros e o estado de conservação da fauna Foto: Antônio Scorza/4-10-2014 Concessão de floresta implica em conhecimento prévio do governo de uma série de fatores, como zoneamento da área que será explorada por terceiros e o estado de conservação da fauna Foto: Antônio Scorza/4-10-2014

RIO – Um decreto publicado esta quinta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro transferiu a concessão de florestas públicas federais do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para a pasta da Agricultura (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). O texto não explica o motivo da mudança, que, segundo ambientalistas, é inconstitucional e pode representar um conflito de interesses prejudicial aos ecossistemas.

A concessão é mais uma baixa no MMA, que, no início do governo, perdeu o Serviço Florestal Brasileiro, também transferido para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O órgão é comandado pelo ex-deputado Valdir Colatto, coautor de um projeto de lei que defende a caça de animais silvestres mesmo dentro de unidades de conservação.

De acordo com Flávio Ahmed, presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-RJ, o decreto colide com a Política Nacional de Meio Ambiente, uma lei de 1981 que rege, entre outros fatores, a gestão florestal. Um decreto, como o assinado por Bolsonaro, não pode alterar a legislação.

—  O modo adequado para substituir a lei é através de um novo projeto de lei, que tramite pelo Congresso Nacional — explica Ahmed. — A concessão da gestão de florestas é o modo como governo federal cede para terceiros a exploração de recursos ambientais de uma determinada área, mas impondo a obediência a normas de sustentabilidade. Para seguir este processo, o ministério precisa dominar diversas informações, como zoneamento da área concedida, as espécies que vivem ali e sua situação de vulnerabilidade. Não sei se o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento tem expertise para fazer este trabalho.

Enquanto isso…:Bolsonaro decreta GLO ambiental; ações do Ibama e ICMBio ficam sob comando de militares

Ahmed considera que o decreto simboliza um retrocesso na política ambiental — a floresta, vista nas últimas três décadas como um bem natural, volta a ser encarada sob a expectação mercantil. É, compara o advogado, como se o valor de uma árvore fosse condicionado à exploração de sua madeira.

O ambientalista Fabio Feldmann concorda que o decreto impõe uma nova visão sobre a floresta. A medida, destaca, é tomada “sem transparência ou debate” com a sociedade e pode afetar o agronegócio, segmento econômico que tem sido beneficiado por políticas anti-ambientais.

— Todo ato administração deve ter uma motivação. Qual foi a base para esta iniciativa? — questiona. — A gestão ambiental tem sido marcada por um conflito de interesses que pode prejudicar até o agronegócio, que terá de explicar aos mercados exportadores por que o governo mudou a política florestal, da mesma forma como fez com a política sobre mudanças climáticas.

Destruição:Alertas de desmatamento do primeiros três meses na Amazônia batem recorde

Questionado pelo GLOBO, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento afirmou que o novo decreto elimina “gargalos legais e administrativos” que estariam afetando a implementação de funções do Serviço Florestal:

“Esta importante política pública valoriza a floresta em pé e os povos da floresta, induz o crescimento da legalização do segmento madeireiro, apoia o combate a ações ilegais incluindo o desmatamento ou a grilagem de terras públicas, e ainda gera emprego e renda locais”, declarou o ministério, em nota.

Leia mais: https://oglobo.globo.com/sociedade/bolsonaro-transfere-concessao-de-florestas-publicas-para-ministerio-da-agricultura-24427684