RIO – No Dia Internacional de Combate à LGBTIfobia (17), um inventário disponibilizado pela Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional) mostrou que desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou, em 2018, a mudança de nome e gênero em cartório para transexuais, mais de 6 mil indivíduos já realizaram a mudança de nome e gênero nos cartórios do Brasil.

O fechamento mostra que a região Sudeste da nação brasileira concentra 47.83% de todos os procedimentos realizados no país, total de 3.080. Apesar do avanço na conquista de direitos, burocracias e constrangimentos ainda fazem parte do processo de retificação.

O estudante de direito Stefan Rio da Costa, de 24 anos, conta como foi a experiência de mudar de gênero e nome:

— Precisei coletar 13 documentos para apresentar no momento da retificação, sete deles foram certidões que precisavam ser retiradas em cartório. A mais complicada foi a certidão dos tabelionatos de protestos, precisei percorrer duas agências da minha cidade. Mesmo com a declaração de hipossuficiência, precisei pagar R$ 100 — contou.

Saiba mais:Uma pessoa trans foi assassinada a cada três dias na nação brasileira em 2019, diz relatório

Costa diz que além da burocracia, sofreu preconceito dentro dos cartórios:

— Sofri constrangimento na hora de buscar as declarações. Como o documento é emitido com o nome antigo, as indivíduos não associam e passam a te encarar. Foi o caso da Certidão de Distribuidor Cível, o serventuário confundiu os nomes, quando eu voltei lá para dizer que ele errou, ficou resmungando dizendo que não é culpa dele ‘se eu aparento uma coisa, mas sou outra’, falando sobre minha aparência —  relatou.

São Paulo lidera retificações

Também são apontadas diferenças regionais. De 2018 até abril de 2020, os cartórios paulistas realizaram 2.022 mudanças, sendo 57% para o sexo feminino.

O Rio de Janeiro ficou em segundo lugar com 524  alterações, enquanto Minas Gerais demonstrou 425 casos de indivíduos que solicitaram a modificação. Distante das quantidades dos demais estados da região, o Espírito Santo contabilizou 109 casos.

São Paulo lidera as retificações de gênero e nome no país com 2022 registros desde 2018 Foto: Editoria de Arte São Paulo lidera as retificações de gênero e nome no país com 2022 registros desde 2018 Foto: Editoria de Arte

O superintendente de políticas LGBTQIA+ da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEASDH), Ernane Alexandre, explica que a pasta tem recebido reclamações sobre o atendimento dos cartórios

— No Centro do Rio tivemos cinco reclamações do cartório, nas centrais do Centro e Vila Kennedy. Na Baixada Fluminense, foram seis. As principais queixas são sobre as taxas dos documentos, atendimento e problemas de comunicação entre cartórios quando o socilitante é natural de outro estado — explica.

Para Ernane, a desinformação sobre o provimento ainda é um problema para os cartórios, que afeta diretamente o direito das indivíduos transexuais

—  O cartório de Madureira se negou a receber a demanda de uma usuária para alterar o nome, então enviamos o caso para a Justiça. A justificativa era que o cartório não sabia do provimento de 2018. Em Rio das Ostras, uma reclamação foi feita pelo mesmo motivo — diz.

O estudante de psicologia Theodoro Miranda, de 23 anos, explica que tentou dar a entrada no pedido de retificação no cartório de Floripa. No entanto, a solicitação foi negada pois, segundo o estabelecimento, a mudança só poderia ser feita no cartório de origem.

— Viajei até o Rio para resolver esse problema. Expliquei que não morava mais na cidade e aqui me falaram que eu podia ter feito o pedido em Santa Catarina. É muita desinformação. — explica.

Miranda conta que além de ter sofrido com o excesso de burocracia, sofreu preconceito em 3 cartórios diferentes:

— Ficaram me perguntando se eu era homem ou mulher, questionando minha identidade — conta.

Liderado pelo estado da Bahia, com 384 registros, o Nordeste aparece em segundo lugar, com 1.544 processos de mudança de nome e sexo. A região Sul,  no entanto,  soma 789 alterações em certidões de nascimento. 

Na região Norte, o Pará e o Amazonas são responsáveis por 68% do total de registros de mudanças de nomes e sexo, com 242 e 135 atos, respectivamente. O Centro-Oeste teve 471 casos no período, com 174 processos em Goiás. Por outro lado, 10 unidades da Federação realizaram menos de 100 procedimentos nos cartórios locais.

LGBTfobia:Cem millhões de indivíduos LGBTQIA+ são criminalizadas somente por serem quem são

Das alterações realizadas, 3.450 foram do gênero feminino para o masculino e 2.636 do masculino para o feminino, segundo o último inventário feito em janeiro com recorte de identificaçao de gênero.

A funcionária pública Gizelly Siqueira, de 37 anos, conta que não sentiu acolhimento do Cartório de Goiânia para resolver sua demanda de retificação. Segundo ela, a central não foi resolutiva:

— Gastei quase R$ 500 para emitir todos os documentos necessários para conseguir a retificação de gênero e nome. Além de caro, o processo demorou dois meses para ser concluído. Para mim, é uma  tentativa de fazer com que outras indivíduos trans não consigam o documento — desabafa.

Já a técnica de necrópsia Paola Camargo, de 28 anos, explica que seu atendimento foi eficiente, mas denuncia a instrução que os funcionários dos Correios seguem em um cartório de Curitiba:

— Consegui resolver tudo em menos de uma semana, no entanto, soube por uma funcionária do cartório que é procedimento não recomendar a Defensoria Pública para o público transexual. Caso soubessem desse aparato, muitos teriam a liquidação dos documentos — denuncia.

A advogada Giowana Cabrone explica que cuidado excessivo cria uma burocracia que torna difícil o acesso das indivíduos transexuais as retificações nos cartórios, principalmente as mais pobres

— Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da constitucionalidade da retificação, a decisão da autodeterminação do gênero foi posteriormente aplicada uma resolução do CNJ que aplica um processo de burocratização da retificação. Enquanto na decisão falava somente da autodeterminação, a resolução do CNJ regulamentou os processos administrativos dos cartórios em nome da segurança jurídica — pondera.

Nos cartórios, a pessoa trans ainda enfrenta dificuldade para retirar os documentos por conta dos valores e também situações de preconceito 

— Costumo dizer que se constituiu um talibã nos cartórios para retificar o nome ou gênero. A mudança da cultura organizacional é a chave para constituir um processo eficiente. —

A presidente do primeiro conselho popular LGBTQIA+ do estado do Rio de Janeiro, Bruna Benevides, conta o impacto na inacessibilidade do serviço ao público transexual:

— Em muitos estados a retificação está funcionando, mas em muitos estados ainda vemos dificuldades por conta dos cartório que não sabem fazer o procedimento por desinformação. Os cartórios ou não sabem fazer, ou se negam a dar continuidade ao processo, principalmente ao direito de hipossuficiencia, em que é majoritariamente é o cenário das indivíduos transexuais. O processo é muito caro, despendioso e acaba sendo inacessível para o público que necessita deste serviço — diz.

Confira: Site ajuda a mapear população trans em São Paulo

Em nota, a Associação dos Notários e Registradores da nação brasileira (ANOREG-BR) informa que para realizar o processo de alteração de gênero e nome nos cartórios de registro civil é necessário a apresentação de todos os documentos pessoais, comprovante de endereço e as certidões dos distribuidores cíveis, criminais estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos, além das certidões de execução criminal estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho.

Ainda de acordo com a entidade, eventuais apontamentos nas certidões não impedem a realização do ato, cabendo ao Cartório de Registro Civil comunicar o órgão competente sobre a mudança de nome e sexo, assim como aos demais órgãos de identificação sobre a alteração realizada no registro de nascimento. A emissão dos demais documentos devem ser solicitada pelo interessado diretamente ao órgão competente por sua emissão. Não há necessidade de apresentação de laudos médicos e nem é preciso passar por avaliação de médico ou psicólogo.

Questionada sobre as situações burocráticas e de preconceito enfrentadas pela população trans, a Anoreg informou que todos os Cartórios de Registro Civil da nação brasileira estão preparados para atenderem aos procedimentos de retificações de nome e gênero em conformidade com o disposto no Provimento nº 73/2018, editado Corregedoria Nacional de Justiça, órgão que regulamenta a atuação dos Cartórios extrajudiciais em todo a nação brasileira.

Leia mais: https://oglobo.globo.com/sociedade/dia-internacional-de-combate-lgbtfobia-desde-2018-mais-de-6-mil-indivíduos-ja-realizaram-mudanca-de-nome-genero-nos-cartorios-do-brasil-24296858