Orientação foi emitida em 04/05 pelo Ministério da Saúde Foto: Rafael Scheeren Grün Orientação foi emitida em 04/05 pelo Ministério da Saúde

Durante a pandemia do novo coronavírus (Severe Acute Respiratory Syndrome Coronavirus 2), em que há registro de mortes em decorrência da Covid 19, a questão dos registros nos atestados de óbito causa dúvidas entre as indivíduos, gerando insegurança sobre as informações. Em razão disso, a Prefeitura de Lajeado, por meio da Secretaria de Saúde, vem a público esclarecer como ocorre o processo, as regras legais previstas e sua importância para as estatísticas epidemiológicas. No dia 4 de maio, o Ministério da Saúde publicou um documento com orientações para preenchimento da declaração de óbito no contexto da Covid-19. Este documento pode ser acessado aqui.

Médico e secretário de Saúde (Sesa) de Lajeado, o pneumologista Cláudio Klein explica que, para o preenchimento do Atestado de Óbito, o médico deve seguir rigorosamente as orientações do Ministério da Saúde, que estabelecem que todo paciente diagnosticado com Covid-19, se falecer, deverá ter a doença registrada no documento em razão da necessidade de registro de todos os casos de contaminação. Em Lajeado, o atestado de óbito é preenchido pelo médico no hospital ou, caso a morte ocorra em casa, o médico vai ao local para fazer o documento. 

Klein explica que o atestado tem duas partes a serem preenchidas pelo médico que atendeu o paciente que veio a óbito. Conforme orientação do Ministério da Saúde, a causa mais recente que esteve relacionada ao óbito é preenchida na parte 1 da DO, onde são anotados os eventos finais que causaram a morte. Esta parte se refere à doença ou estado mórbido que causou diretamente a morte, ou seja, a causa imediata de morte deve ser anotada na primeira linha “a” deste campo específico. Logo abaixo, nas linhas seguintes, “b”, “c” e “d”, se for o caso, especifica-se a cadeia de eventos em ordem de antecedência até a causa base da morte. Para entender melhor, leia no documento do Ministério.

Já na parte 2 da declaração, são informadas as outras condições significativas que contribuíram para a morte. Nesta etapa, em duas linhas, devem constar outras condições significativas que contribuíram para a morte, entretanto, sem pertencer à cadeia direta de eventos que resultaram no óbito. Klein explica que nesta segunda parte da DO constam as comorbidades, que são as outras doenças que podem ter agravado o quadro do paciente, como por exemplo, hipertensão, diabetes, doenças pulmonares, entre outras. 

Klein destaca que no contexto epidemiológico atual, mediante a ocorrência de óbito precedido por um quadro clínico compatível com Covid-19, e baseado nas definições de caso (suspeito, provável e confirmado) estabelecidas para fins da vigilância epidemiológica, a menção da Covid-19 na Declaração de Óbito se faz necessária e será preenchida na parte 1 da DO.

Ressalta-se, também, que a Vigilância Epidemiológica deve ser notificada quando a causa da morte for “inconclusiva ou descartada para Covid-19”. Caso o paciente não tenha sido testado em vida e morra com suspeita da doença, deve ser feita a coleta de material para posterior investigação. 

Declaração, atestado e certidão de óbito

– Declaração de óbito, também chamada de atestado de óbito, é emitido por um médico para comprovar a morte de uma pessoa e suas causas.

– Certidão de óbito é o documento emitida por um cartório de Registro Civil para fins jurídicos e informa a causa da morte. 

Diferença entre morrer “de Covid” ou “com Covid”

As duas áreas a serem preenchidas no atestado de óbito, conforme explicado acima, fundamentam a diferença entre a pessoa morrer “de Covid-19 ou “com Covid-19”.

Quando a causa principal que levou à morte é a doença provocada pelo Coronavírus, a Covid-19 será preenchida na parte 1 do documento. Isso significa que a pessoa morreu “de Covid-19”. Mesmo que o caso ainda não tenha sido confirmado, mas outros sintomas indicam que a causa principal foi esta, a Covid-19 é informada na parte 1 como “Suspeito de Covid-19” por ser a principal suspeita.

Quando a Covid-19 é uma doença que a pessoa têm, mas ela acaba falecendo por outra causa (por exemplo, traumatismo craniano decorrente de um tombo), o traumatismo será informado na parte 1 do documento, por ser a causa da morte em si, e a Covid-19 é registrada na Parte 2 porque é uma informação importante para efeitos epidemiológicos, mesmo não tendo sido a causa da morte.

Foto: Rafael Scheeren Grün