Nova ação de fiscalização da Prefeitura de Lajeado e Polícia Civil resulta em multa a estabelecimento

Máquinas caça-níqueis foram apreendidas Foto: Divulgação Máquinas caça-níqueis foram apreendidas

Após receber denúncias do funcionamento de um bar no Bairro Olarias, a Prefeitura de Lajeado, por meio dos fiscais da Secretaria do Planejamento e Urbanismo (Seplan), e da Vigilância Sanitária (Sesa), e agentes da Polícia Civil (DPPA), junto do delegado Alex Assmann, multaram o estabelecimento por estar atendendo clientes que estavam consumindo bebidas alcoólicas no local.

A multa, no valor de 100 UFIRs (Unidade Fiscal de Referência / 1 UFIR = R$ 4,4862), foi aplicada pela Prefeitura de Lajeado por ter ocorrido flagrante pelo estabelecimento descumprir as restrições impostas em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Por sua vez, a Vigilância Sanitária deu prazo de 15 dias para que o estabelecimento se adeque às normas sanitárias, tendo em vista que seu alvará de funcionamento foi emitido para a atividade de bar, e não de lancheria.

Outra infração cometida pelo estabelecimento foi de possuir quatro máquinas caça-níqueis e uma máquina de jukebox, que foram recolhidas pelos agentes da DPPA. Salienta-se que como medida de contenção da disseminação do novo coronavírus, as atividades de bar com clientes consumindo bebidas alcoólicas nos estabelecimentos estão proibidas enquanto estiverem vigorarando o Decreto Municipal nº 11.571 e Decreto Estadual nº 55.240.