BRASÍLIA — Para construir o primeiro hospital de campanha determinado pelo Ministério da Saúde, o governo federal contratou, sem licitação e sem consultar potenciais concorrentes, uma empresa acusada de ter sido favorecida ilegalmente pelo governo do Piauí.

O contrato entre o Ministério da Saúde e a Progen Gerenciamento e Engenharia é de R$ 10,5 milhões e previa a construção de um hospital de campanha em Águas Lindas de Goiás (GO), visitado pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado.

A obra teve início ainda durante a gestão do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta (DEM). No total, a unidade tem 200 leitos e já está pronta, mas só deve entrar em funcionamento a partir do dia 21 deste mês.

Documento obtido pelo GLOBO mostra que governo federal não consultou outras empresas antes da contratação. O contrato é investigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

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No Piauí, a Progen é ré de uma ação movida neste mês pelo Ministério Público do estado por conta de um contrato de R$ 4,8 milhões, sem licitação, para a construção de um hospital de campanha na capital, Teresina.

A ação movida pelos promotores acusa o governo do Piauí de ter direcionado a contratação da empresa. Além de construir hospitais no Piauí e em Goiás, a empresa também atuou no Pará e em São Paulo.

Dinheiro antes da assinatura

O MP-PI afirma que, no dia 2 de abril, o governo do Piauí divulgou uma nota informando que a Progen havia sido contratada para a construção de um hospital de campanha que funcionaria em um ginásio da capital piauiense.

Documentos levantados pelos investigadores, no entanto, mostram que, oficialmente, a empresa só enviou sua proposta ao governo um dia depois, em 3 de abril.

Ou seja: mesmo antes de saber o preço cobrado pela empresa, o governo já havia comunicado a contratação da Progen. A nota enviada no dia 2 de abril comprovaria, na avaliação dos promotores, que a negociação já estaria acertada mesmo antes do envio da proposta oficial.

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Outro ponto que chamou a atenção dos promotores foi o fato de que a proposta enviada pela empresa e o termo de referência elaborado pelo governo do estado — que deveria basear a contratação — eram idênticos.

Além disso, os promotores apontam que o governo do Piauí ordenou o pagamento de R$ 2,7 milhões (58% do total do contrato) para a empresa dois dias antes da assinatura do contrato.

A Justiça do Piauí negou dois pedidos de liminar feitos pelos promotores para suspender os pagamentos à Progen, sob o argumento de que a suspensão afetaria a resposta do estado à epidemia causada pelo novo coronavírus.

No entanto, a juíza que cuida do caso na primeira instância, Carmelita de Oliveira, disse ter identificado indícios de irregularidades na contratação da empresa.

“Pela documentação juntada pelo órgão ministerial, percebe-se, em cognição sumária, que não se atendeu aos requisitos legais para a contratação emergencial, violando o princípio licitatório”, disse a juíza em um despacho.

Sem concorrência

Um documento obtido pelo GLOBO mostra que a Progen foi a única empresa procurada pelo governo federal antes da contratação para a obra em Águas Lindas de Goiás.

A prática não é ilegal e está prevista na medida provisória nº 926, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro deste ano, mas viola diversas recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União para que órgãos públicos, mesmo em situações de emergência, tenham pelo menos três ofertas diferentes do mesmo produto ou serviço antes de decidir pela empresa fornecedora. A ideia é que o governo possa escolher a proposta mais vantajosa à administração pública.

Segundo o documento, o Ministério da Saúde pediu auxílio ao da Infraestrutura para realizar a contratação do hospital. A pasta, então, procurou a prefeitura de São Paulo, que já havia contratado a empresa para a construção de um hospital de campanha no estádio do Pacaembu.

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Depois de consultar a prefeitura de São Paulo, o Ministério da Infraestrutura procurou a Progen diretamente. O documento diz que, após o contato com a empresa, o MI elaborou o projeto básico da obra, termo de referência para a contratação e estimativas de preços.

O documento diz ainda que, mesmo sem o contrato ter sido assinado, o Ministério da Saúde deu ordem para o início das obras no dia 4 de abril. O contrato só foi assinado efetivamente mais de um mês depois, no dia 6 de maio.

Procurado, o Ministério da Saúde disse que quem se pronunciaria sobre o processo seria a Infraestrutura.

Por meio de nota, a assessoria da pasta disse que auxiliou a Saúde na contratação da Progen e admitiu que não consultou outros fornecedores no processo que resultou na contratação do hospital.

A nota cita trecho da MP nº 926 que obriga os órgãos públicos a estimar o valor de contratações com base em, pelo menos, um entre cinco critérios: a) consulta no portal de compras do governo federal; b) pesquisa publicada em mídia especializada; c) consulta em páginas especializadas ou sites de domínio público, (d) contratações similares de outros órgãos; e) ou pesquisa realizada junto a potenciais fornecedores.

O Ministério da Infraestrutura disse também ter se limitado a estimar os preços com base em contratações de outros órgãos. 

“Devido ao ineditismo da situação (construção de hospital de campanha), mostraram-se inexequíveis as alíneas ‘a’, ‘b’ e ‘c’. Tendo em vista, como mencionado, a experiência da prefeitura de São Paulo na contratação de hospital de campanha, optou-se por se realizar a estimativa de preço conforme alínea ‘d’. Ou seja, buscou-se parâmetros de preços similares em contratações de outros entes”, diz um trecho da nota.

O GLOBO apurou que a contratação da Progen pelo Ministério da Saúde está sendo investigada pelo TCU. Equipes técnicas do tribunal tiveram acesso a documentos dos contratos nos dias 20, 29 e 30 de abril. O caso é apurado em sigilo.

Outro lado

Procurado, o Ministério da Infraestrutura disse que a contratação da Progen por diversos órgãos está de acordo com a legislação

“O processo envolveu, desde o início, representantes do Ministério da Saúde, do Ministério da Infraestrutura e da Controladoria Geral da União (CGU), além de pesquisa prévia à Prefeitura de São Paulo (à época, com dois hospitais de campanha em execução). O Projeto Básico foi construído conforme o que já estava ocorrendo efetivamente e com sucesso nos casos de São Paulo e Pará, considerando o disposto na Lei n° 13.979/2020”, disse um trecho da nota.

O governo do Piauí, por sua vez, foi questionado sobre como ele divulgou nota informando sobre a contratação da Progen antes mesmo de a empresa ter enviado uma proposta.

Em resposta, o governo não explicou as datas e disse apenas que chegou à empresa porque ela era a que mais aparecia nas pesquisas feitas pelo órgão técnico.

“Em ato simultâneo à elaboração do Estudo de Viabilidade e Adequabilidade de Construção do Hospital de Campanha do Ginásio Dirceu Arcoverde e do Termo de Referência, começou a realizar pesquisas e constatou que a empresa que mais aparecia em suas pesquisas e que demonstrava expertise foi a Progen”.

O governo disse que o processo foi rápido por conta da “urgência em que se deram os procedimentos”.

A reportagem também procurou a Progen. A empresa enviou nota dizendo estar segura de que a contratação feita pelo governo do Piauí foi feita “seguindo a legislação vigente” e que está “inteiramente à disposição dos órgãos de controle”.

Em relação ao contrato com o governo federal, a empresa disse que foi contratada em função da sua “expertise demonstrada em outros projetos” e que, diante da gravidade da epidemia do novo coronavírus, se dispôs a iniciar os trabalhos de construção do hospital de campanha de Águas Lindas de Goiás mesmo antes da assinatura do contrato.

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