Fungetur é pauta de reunião entre representantes do Ministério do Turismo e do TCU

FUNGETUR

Durante encontro, MTur anunciou novo credenciamento para ampliação da rede de atendimento 

Por Lívia Nascimento

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MTur anunciou novo credenciamento para ampliação da rede financeira do Fungetur. Crédito: Roberto Castro/MTur

O Secretário Nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões do Ministério do Turismo, Lucas Fiuza, e sua equipe, se reuniram na manhã desta quinta-feira (18.06) com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo  foi nivelar as informações e sanar dúvidas sobre o escoamento dos primeiros 10% dos recursos emergenciais da Medida Provisória 963, que destinou R$ 5 bilhões para oFundo Geral de Turismo (Fungetur). O recurso é destinado a linhas de crédito para socorrer empreendedores turísticos durante a pandemia. A reunião de hoje faz parte do trabalho do TCU de acompanhar e fiscalizar o recurso público. 

Além da distribuição entre os atuais credenciados, foi tratado o novo credenciamento, que está em curso, para aumentar as opções de atendimento para o público, possibilitando a participação de agentes financeiros oficiais e privados, com destaque para as cooperativas de crédito. Isso porque os mais afetados, os micro e pequenos empresários, assim como os empreendedores autônomos (MEIs), são aqueles de mais difícil acesso.

Durante a reunião, o secretário informou que o recurso da MP 963 tem como foco o capital de giro. Fiuza observou, ainda, que o financiamento de bens e equipamentos, obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma de empreendimentos turísticos também estão contemplados devido à possibilidade de socorro de compromissos financeiros em andamento ligados a esses fins. A intenção é evitar, por exemplo, a paralisação de obras em andamento que acarretarão em eventuais falências e mais desemprego. 

“O acesso a capital de giro nesse momento é fundamental para a sobrevivência das empresas durante a pandemia, uma vez que nosso setor foi um dos mais impactados pelo coronavírus. A proatividade do TCU no acompanhamento desse processo, logo no início da utilização desses recursos, fui muito bem recebida por nós no Mtur. Diante da primeira solicitação de informações a respeito, pedimos uma reunião para fortalecer a comunicação, sempre objetivado garantir a manutenção de milhares de empregos e o zelo com recurso dos impostos”, comentou o secretário.

Segundo a Pesquisa Mensal de Serviços, do IBGE, referente ao mês de abril de 2020, a perda no setor de turismo foi a mais expressiva desde o início da série histórica, em janeiro de 2011. A retração foi de 54,5% frente ao mês anterior. Segundo levantamento da Pasta, mais de 80% do setor é formado por micro e pequenas empresas. Por esse, motivo a preocupação em assegurar medidas de socorro com urgência. 

CREDENCIAMENTO – Ainda segundo o secretário, outra preocupação é garantir a ampliação da rede de atendimento em todo o Brasil. Para isso, o MTur iniciou nesta semana um novo processo de credenciamento de instituições, inclusive de cooperativas de crédito, como agentes financeiros do Fungetur. O edital deverá ser divulgado em breve. Assim, cada vez mais empreendedores poderão solicitar acesso ao crédito. O dinheiro atenderá os prestadores de serviços turísticos cadastrados no Cadastur (sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo), que conta com mais de 100 mil inscritos.

Quem pode se credenciar? 

Instituições financeiras oficiais, pessoas jurídicas de direito público ou privado, legalmente constituídas, habilitadas, com idoneidade econômico-financeira e regularidade jurídico-fiscal;

Ter objeto social pertinente e compatível com o objeto do credenciamento;

Que não tenham sofrido penalidade de suspensão ou declaração de inidoneidade por parte do Poder Público;

Instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Edição: Rafael Brais