Inspeção do trabalho encontra tripulantes de navio estrangeiro sem pagamento de salário no litoral paulista

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Embarcação, com bandeira do Panamá, está ancorada no canal de São Sebastião com 16 tripulantes da Ucrânia, Montenegro e Croácia a bordo.

Uma inspeção conjunta da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério da Economia (SIT/ME), Marinha do Brasil e Polícia Federal constatou irregularidades trabalhistas no navio Srakane, de bandeira panamenha, ancorado em São Sebastião, litoral norte de São Paulo.

A ação foi realizada no último dia 10 e motivada por uma denúncia feita pela International Transport Workers’ Federation (ITF), entidade que representa os tripulantes estrangeiros, com sede em Londres, e recebeu reclamações dos próprios trabalhadores a bordo do Srakane. Segundo a denúncia, os tripulantes estavam sem pagamento dos salários há meses e as famílias, nos países de origem, estariam passando necessidades.

Na inspeção trabalhista foi constatada a falta de pagamento do salário da tripulação, com casos de até onze meses de atraso. A situação foi caracterizada como grave, no entanto, não foi caracterizada como análoga à escravidão, pois as questões relacionadas à segurança, higiene e saúde estavam satisfatórias e em conformidade com as normas de regulamentadoras brasileiras.

Débitos salariais

Após a análise dos documentos disponibilizados pelo capitão do navio, foi verificado que o débito salarial alcançava o valor de US$ 177,94 mil (aproximadamente R$ 953,75 mil). O armador do navio foi notificado para regularizar o pagamento integral aos tripulantes até o dia 15 de junho e arcar com os custos da repatriação, conforme diretrizes previstas nos tratados internacionais – Convenções 147 e 186 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Em razão da empresa estrangeira não ter efetuado o pagamento dentro do prazo estipulado e também não ter demonstrado garantia concreta para saldar o débito salarial, o caso foi comunicado ao Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, em São José dos Campos (SP). Em 16 de junho, a Procuradoria ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de medida cautelar à Justiça do Trabalho, entre outros, objetivando arrestar a embarcação para garantia do pagamento da dívida trabalhista. A ação foi protocolada na Vara do Trabalho de São Sebastião que está analisando o caso.

Suprimentos
A inspeção do trabalho também recebeu reclamações dos tripulantes de que o navio estava com falta de suprimentos. Os gêneros alimentícios e a água disponível estavam praticamente no limite. No decorrer da fiscalização foi verificada a irregularidade no fornecimento dos suprimentos de bordo do navio. O último abastecimento havia sido em 18 de maio, em Salvador (BA), com duração prevista para quinze dias. A embarcação chegou à região de São Sebastião (SP) no dia 2 de junho, permanecendo fundeado ao sul de Ilhabela (SP) e entrando no canal do porto somente no dia 9 de junho, à noite, provocando o atraso no fornecimento dos suprimentos. No dia 10 de junho, ainda durante a inspeção, o navio foi novamente abastecido e a situação, regularizada.

Inspeção Naval

Na inspeção por parte Marinha do Brasil, foram verificados os documentos de interesse da Autoridade Marítima e dos equipamentos do navio mercante. As discrepâncias foram notificadas ao capitão do navio, para serem corrigidas. Enquanto o agente que representa o navio não atender as deficiências apontadas, a embarcação não poderá seguir para o próximo porto.

Consulados

Ao Ministério das Relações Exteriores foi dado conhecimento da matéria e solicitado que as representações diplomáticas dos países dos trabalhadores envolvidos, bem como a do país de bandeira do navio, sejam contatadas, nos termos da legislação internacional.

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