Mensagem do Ministério da Infraestrutura é de cumprimento de contratos

Consultora jurídica do MInfra explicou em live que agenda de desenvolvimento na infraestrutura exige permanente contato com atores do setor

Em tempos de incerteza por conta da pandemia da Covid-19, um dos caminhos para superar as dificuldades e manter a agenda de desenvolvimento na infraestrutura brasileira é o permanente contato com os atores envolvidos para identificar quais são os principais gargalos na execução dos contratos de concessão e as possíveis soluções para sua viabilidade. Esse foi o ponto convergente entre os participantes da webinar Efeitos da pandemia nos contratos de concessão, promovida pelo Jota e CCR, e que contou com a presença da consultora jurídica do MInfra, Natália Resende.

Em relação ao cronograma de concessões de obras do MInfra, Natália explicou que o ministério adotou uma frente extra de trabalho nas ações que tiveram impacto direto com o surgimento da Covid-19, como o fluxo de serviços logísticos. Ela citou a criação do Conselho Nacional de Secretários de Transportes (Consetrans), que vem reunindo as principais demandas dos estados em relação à infraestrutura e às políticas públicas para solucionar os problemas na ponta.

Sobre os contratos já em execução, a consultora afirmou que cada um terá que ser analisado minuciosamente para identificar possíveis renegociações. “Serão análises bem detalhadas, pois cada setor foi impactado de alguma maneira. No caso dos portos, por exemplo, a movimentação de containers foi mais afetada que a de grãos. Cada atividade tem suas particularidades, que deverão ser levadas em conta em uma iminente revisão contratual”, explicou Natália.

Ela lembra que a mediação conciliatória já é prevista na Lei 3.140/15, mas que em um momento excepcional é necessária uma aproximação entre os atores envolvidos, como o TCU, para melhorar a articulação e manter a continuidade dos contratos. “A mensagem que sempre procuramos passar é que cumprimos contratos, até mesmo para vender nossos ativos para os próximos leilões. Por isso também temos o cuidado de não misturarmos um inadimplente que veio antes da crise da Covid-19 e o que está acontecendo depois da crise. Os pedidos de revisão também levarão isso em conta”, declarou.

Também participaram do debate o professor da PUC-SP e advogado, André Freire, e o ministro do TCU, Benjamin Zymler. Assista à integra da live: https://www.youtube.com/watch?v=CEpD9SYUovE

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura