Resoluções referendadas na última reunião do Contran são publicadas no DOU

Normativas tiveram foco principal nas medidas contra os impactos causados pelo coronavírus na vida do cidadão

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, hoje (24), no Diário Oficial da União (DOU), doze deliberações que foram referendadas pela primeira reunião do Conselho, realizada na última semana. Os principais temas foram as medidas adotadas contra os impactos causados pela Covid-19 na sociedade. Entre eles, a interrupção de prazos, a autorização para a realização de aulas remotas e de vistoria para transferência de veículos diante do isolamento social.

“Na primeira reunião do Contran deste ano, referendamos 14 deliberações que foram editadas desde novembro de 2019 até maio de 2020. Desta maneira, conseguimos aprimorar os textos com a ajuda dos conselheiros e publicar novamente como resoluções. Reforçando que todas as medidas vão facilitar a vida do cidadão brasileiro, especialmente neste momento em que estamos vivendo”, afirma o diretor-Geral do Denatran e presidente do Contran, Frederico Carneiro.

REGULAMENTAÇÃO – A Deliberação pode ser assinada somente pelo presidente do Contran, em caráter de urgência e relevância. Depois é necessário que o Conselho analise e aprove, para que assim vire uma Resolução e que seja assinada por todos os membros do Conselho. Para fins jurídicos, tanto a Deliberação quanto a Resolução, têm o mesmo valor.

Clique aqui e veja as todas as Resoluções publicadas pelo Contran.

 

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura