Novo Plano Diretor de Lajeado é aprovado na Câmara de Vereadores

Lajeado 2040 Lajeado 2040

O novo Plano Diretor de Lajeado foi aprovado na sessão de terça-feira, 04/08, da Câmara de Vereadores do município. O projeto chamado Lajeado 2040, que havia sido entregue à Câmara para apreciação em abril de 2019, foi aprovado com 44 emendas. Agora, o projeto e suas emendas seguem o trâmite interno até a publicação da lei. As emendas passarão por análise técnica e jurídica para que o Executivo se manifeste e sancione as modificações ou vete. Os vetos, se existirem, passarão por nova avaliação da Câmara, que poderá derrubar o veto e validar a emenda ou acatar o veto e retirar a emenda da lei. O prazo para sancionar ou vetar o projeto e suas emendas é de 15 dias úteis a partir do protocolo na Prefeitura. Quando sancionada e publicada, a lei entra em vigor 60 dias depois.

– Foi uma grande conquista para a cidade. Registro aqui o nosso agradecimento a todos os profissionais, arquitetos e engenheiros, e demais pessoas e instituições que se envolveram voluntariamente por quase três anos estudando, ouvindo, analisando, propondo, e também aos vereadores, que sugeriram melhorias e aprovaram este projeto tão relevante para a comunidade – disse o secretário do Planejamento e Urbanismo, Giancarlo Bervian, mencionando também o trabalho realizado pelo ex-secretário Rafael Zanatta, que deu início ao projeto.

A aprovação do novo Plano Diretor dá início a um novo momento do crescimento da cidade, ao adotar novos conceitos e permitir que a cidade cresça de forma sustentável e ordenada, com a correta ocupação do solo. 

Histórico da elaboração do Plano Diretor

O antigo Plano Diretor, de 2006, começou a ser revisado em março de 2017, com consultoria do arquiteto e urbanista Enio Perin. A partir de estudos elaborados com parceria técnica da Univates e de entidades integrantes do Fórum das Entidades Empresariais de Lajeado, como a Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil), Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Vale do Alto Taquari (Seavat) e Sinduscon Vale do Taquari, o plano também contou com grande participação popular. 

Em 2017, foram realizadas 30 reuniões comunitárias em todos os bairros da cidade para ouvir as demandas e sugestões dos moradores. Naquela rodada de encontros, mais de 1,1 mil pessoas participaram das reuniões, apresentando pontos de atenção, dúvidas e sugestões para melhorias na cidade. No mesmo ano, a prefeitura montou um escritório do projeto, na Rua Bento Gonçalves, para esclarecer dúvidas e receber sugestões da população.

Ainda, foram realizadas quatro audiências públicas com participação da comunidade em geral, nos dias 14/09/17, 13/12/17,  22/02/18 e em 12/03/19.

Em 2019, uma nova rodada de reuniões comunitárias foi realizada, desta vez contando com a presença de 1.063 pessoas. Na ocasião, por meio do projeto “ Prefeitura no Bairro”, foram realizadas outras 27 reuniões comunitárias. Em cada encontro era apresentado o que o Plano Diretor, que já estava finalizado e havia sido entregue à Câmara, estava prevendo para cada região. 

Com o Plano já na Câmara, dezenas de reuniões foram realizadas entre vereadores, técnicos da prefeitura e entidades convidadas para esclarecer dúvidas e discutir pontos. 

Clique aqui para conferir uma apresentação do histórico das ações do Plano Diretor realizadas pela prefeitura.

 

O Plano Diretor aprovado

Para ver o Plano Diretor Lajeado 2040 aprovado na terça-feira, clique aqui

Neste link, está apenas o Plano original aprovado. As emendas apresentadas pela Câmara de Vereadores ainda serão avaliadas pelo Executivo.

 

As principais novidades do novo Plano Diretor:

– Uso misto da cidade: permitir que mais áreas tenham mais tipos de uso (por exemplo, permitir pequenos comércios em grandes vias de áreas residenciais) para que as pessoas possam resolver seu dia a dia mais perto de casa, reduzindo a necessidade de grandes deslocamentos;

– Sistema viário: projeção das principais futuras vias do município, evitando que se construa sobre espaços que devem ser destinados a ruas e avenidas e organizando melhor o fluxo do trânsito no futuro;

– Transposições urbanas: previsão de realização de 8 transposições urbanas ao longo da BR-386, da RS-130, da RS-421 e da ERS-413 para permitir uma melhor ligação entre bairros e áreas cortados por estas grandes vias localizadas em áreas urbanas;

– Novo zoneamento: o novo plano prevê alterações de utilização das áreas, prevendo tipos de ocupação para cada espaço e áreas específicas para determinadas atividades (por exemplo, o Distrito Industrial, que permanece onde está e com a mesma área, sem mudanças). É o item do plano que gera mais impacto para empreendedores e empresas, uma vez que altera as possibilidades de uso de terrenos. Grande parte dos zoneamentos antigos foram mantidos, mas o novo Plano Diretor prevê o incentivo ao uso mais comercial de grandes vias urbanas e o incentivo de construções em algumas áreas mais do que outras, de forma a permitir o crescimento ordenado do município.

– Simplificação: o novo Plano Diretor simplifica as tabelas de uso e de zoneamento, tornando mais fácil para os empreendedores saberem exatamente as características dos empreendimentos que poderão construir em cada local e também o tipo de atividade que pode ser desenvolvido em cada área do município;

– Atividades inovadoras: o novo plano prevê o incentivo de implantação de atividades inovadoras em determinadas regiões do município para incentivar a revitalização de locais históricos e a ocupação de áreas voltadas à tecnologia e inovação;

Créditos: Assessoria de Imprensa PML