Automóveis para o público PCD podem desaparecer do mercado

O valor máximo de 70 mil reais não acompanha as mudanças econômicas e isso pode levar à falta de automóveis para o público PCD.

Pessoas com deficiência (PCD) possuem, resguardado por lei, o direito de ficarem isentas do pagamento de certos impostos ao adquirir um veículo 0 km em seu nome.

A isenção de tributos pode compreender somente o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ou também o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a depender do valor do carro adquirido pelo PCD.

Conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), o valor máximo do carro a ser comprado pelo PCD não pode ultrapassar o teto de 70 mil reais a fim de não pagar o valor referente ao ICMS. Se o valor ultrapassar esse marco, apenas o IPI será subtraído.

A quantia em questão foi estipulada no ano de 2009 e permaneceu estática desde então. A falta de adequação à realidade atual e a todas as mudanças ocorridas no intervalo de 11 anos é o que ameaça a oferta de automóveis para o público PCD.

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O que ocorrerá com os automóveis para o público PCD se o teto não aumentar

A crise econômica derivada do estado pandêmico, o aumento do dólar e os avanços tecnológicos automobilísticos evidenciam como o limite de 70 mil reais é incompatível com a realidade atual.

A problemática do preço defasado não é recente. Conforme relata Rodrigo Rosso, presidente da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (ABRIDEF), há muito tempo, o teto leva as montadoras a reduzirem os recursos oferecidos em automóveis para o público PCD.

Como reflexo dos esforços em cortar custos e adequar o valor do carro ao teto, funcionalidades como central multimídia, rodas de liga leve e até a variedade de cores disponíveis são eliminadas.

Isso, além de restringir a liberdade de escolha dos compradores, demanda que eles arquem com os preços para adicionar os itens ausentes.

Essas estratégias para manter a produção de carros para PCD estão com seus dias contatos, como aponta o vice-presidente da Associação de Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA).

Ricardo A. Martins relata que o mercado esforçou-se ao máximo, mas que será impossível continuar oferecendo versões para PCD dentro do teto se o mesmo não aumentar. Prova disso é o fato de, ainda nesse ano, marcas de automóveis como Chevrolet, Volkswagen e Citroën já terem suspendido a produção de alguns  dos seus modelos para PCD sem previsão de retorno.

O cenário preocupante igualmente alarma Rosso que lança o seguinte parecer: se não for estabelecido o aumento, em outubro não haverá mais automóveis para PCD. Para o presidente da ABRIDEF e para o vice da ANFAVEA, a única forma de mudar essa situação é aumentar o limite de 70 mil reais. Para eles, o teto deve ser elevado e alcançar, no mínimo, 110 mil reais.

Seguro auto para PCD

Assim como o teto, a postura das seguradoras em relação a carros adquiridos por PCD com isenção de impostos não apresentou alterações.

O que ocorreu nos últimos anos foi o lembrete e recomendação, feita pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), às operadoras de seguros auto sobre como proceder em casos de indenização total envolvendo automóveis para o público PCD.

Como visto, pessoas com deficiência têm direito ao não pagamento dos tributos embutidos no valor do automóvel 0 km. Isso faz com que haja uma diferença entre a conduta a ser tomada pela seguradora em casos de sinistro com indenização integral no seguro auto para PCD em relação aos demais seguros de carro.

Percebendo divergências entre as atitudes de diversas seguradoras e com objetivo de reforçar as boas práticas desse segmento, a SUSEP publicou o Ofício 97/2018 no dia 2 de abril de 2018.

O documento recupera as normativas da Receita Federal a serem seguidas e esclarece, como ponto mais relevante, que:

Se houver a necessidade de pagar o imposto (a saber o IPI que não foi cobrado no valor da compra feita pelo PCD) perante uma situação de sinistro com indenização integral, cabe a operadora de seguros arcar com esse custo. Ou seja, essa obrigação não pode ser imposta ao segurado.

A leitura atenta das cláusulas da apólice de seguro auto, se preciso, e possível com o auxilio de um corretor para sanar dúvidas, é a melhor forma de garantir os direitos do segurado PCD.

De forma geral, recomendamos que os interessados em adquirir automóveis para o público PCD permaneçam atentos às demais atualizações das políticas referentes ao seguro de auto PCD e aos valores máximos para ser contemplado com os benefícios tributários.

Por Jeniffer Elaina, redatora do SeguroAuto.org