Prazo para renovar licenças do Programa Mais Água Mais Renda termina em novembro

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Produtores rurais com projetos em andamento no Programa Estadual de Expansão da Agropecuária Irrigada – Mais Água Mais Renda deverão buscar a renovação das licenças ambientais até 13 de novembro. Após este prazo expira a Licença de Operação nº 2014-2016-DL do referido programa, conforme deliberação do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) em reunião ocorrida em maio deste ano, comunicada à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR) pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).

Por este motivo, a SEAPDR informa que estão suspensos o recebimento, a análise e o enquadramento de novos projetos no Mais Água Mais Renda. A partir de 13 de novembro, os produtores com projetos em andamento no programa precisarão buscar a regularização ambiental dos seus empreendimentos junto aos municípios (para açudes de cinco a dez hectares de área alagada) ou Fepam (para açudes acima de dez hectares).

A Secretaria da Agricultura lembra ainda que, de acordo com o Anexo I da Resolução do Consema nº 372/2018, os projetos de irrigação pelo método de aspersão ou com açudes de até cinco hectares de lâmina de água não são incidentes de licenciamento ambiental, não sendo necessária, portanto, abertura de novo processo licenciatório. Esta mesma resolução de 2018 passou a impedir o licenciamento por meio de programas.

Para continuar auxiliando na expansão de áreas irrigadas no Rio Grande do Sul, com vistas a aumentar a produtividade das lavouras gaúchas, o governo do Estado está em tratativas para o lançamento de um novo programa de irrigação, ainda em fase de elaboração.

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