Cage contribui para adesão próxima a 80% do Estado no Programa Nacional de Prevenção à Corrupção

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Atuação conjunta do Gabinete e das Divisões de Controle da Administração Direta e Indireta da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) contribuiu para que a administração pública estadual obtivesse o índice de 78% de participação no Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). A adesão ofereceu às organizações públicas a oportunidade de se autoavaliarem quanto às suscetibilidades à fraude e à corrupção por meio do Sistema e-Prevenção, que consiste numa plataforma de autosserviço destinada a auxiliar as organizações públicas a melhorarem seus sistemas institucionais de prevenção. A partir desse diagnóstico, gestores estaduais terão acesso a ferramentas e a diretrizes voltadas ao contínuo aperfeiçoamento.

Além do suporte centralizado na Seção de Auditoria e Fiscalização (SAF), a DCD participou do processo de engajamento dos gestores da administração direta, através de uma ação com os coordenadores das seccionais, que, “cientes dos benefícios do PNPC ao serviço público e à população do Estado do Rio Grande do Sul, se empenharam ao máximo em incentivar essa adesão”, avaliou a auditora do Estado Aline Casella Amirati.

A Divisão de Controle da Administração Indireta (DCI) também atuou em prol da adesão ao PNPC e, em contatos diretos com os gestores da Administração Indireta, forneceu o suporte necessário e buscou reforçar os benefícios trazidos pela adesão. Segundo o auditor do Estado Luís Felipe Pacheco, houve grande receptividade por parte dos gestores. “A ferramenta foi disponibilizada ao gestor para ajudá-lo na implantação de práticas que aprimorem a integridade de sua organização. Por meio de um diagnóstico individual e sigiloso, oferecido ao término da autoavaliação, ele pode identificar as fragilidades existentes e aprimorar seus controles. Todos só têm a ganhar: gestores, entidades, órgãos de controle e sociedade”, ressaltou.

Buscando a ampla divulgação do Programa, a Casa Civil encaminhou Ofício Circular para secretários de Estado e dirigentes das entidades públicas estaduais, solicitando o engajamento e a colaboração de todos com a ação voltada para a prevenção à corrupção. O chamamento reverberou no alcance do expressivo percentual de participação do Poder Executivo estadual, superior ao obtido pelas demais esferas de governo. “Esse resultado, superior ao esperado, nos mostra a importância dos programas de integridade atualmente e o quanto estamos prontos para trabalhar na prevenção e no combate à fraude e à corrupção no Rio Grande do Sul. Visamos assim proporcionar à população serviços públicos mais éticos e de melhor qualidade”, concluiu Aline.

O contador e auditor-geral do Estado, Rogerio da Silva Meira, por sua vez, comemorou a expressiva adesão dos órgãos e entidades estaduais ao PNPC, ressaltando que a realização da autoavaliação, por si só, já deve ter propiciado aos respectivos gestores uma reflexão acerca dos mecanismos internos de prevenção e combate à corrupção. “Há, sem dúvida, que ser enaltecido o comprometimento dos dirigentes estaduais para com este importante tema, sendo que a massiva adesão evidenciou, pois, seu interesse em identificar e corrigir eventuais fragilidades de controle, que possam favorecer a ocorrência de fraudes e atos de corrupção”.

Conforme o titular da Cage, após a validação do diagnóstico pela Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do RS, os gestores terão acesso a um plano de ação específico que contemplará sugestões e propostas adequadas às necessidades de seu órgão/entidade. Meira considera que a disseminação das boas práticas, reconhecidas internacionalmente para prevenir, detectar, investigar, corrigir e monitorar atos de corrupção, por meio do referido Programa, representa uma relevante iniciativa tendente a elevar os padrões de integridade do setor público brasileiro, lembrando da incômoda posição do país (94ª) no ranking de percepção da corrupção do mundo, conforme apurado pela Transparência Internacional. Esta organização, relativamente ao ano de 2020, avaliou fatos ocorridos e medidas adotadas em 180 países, e atribuiu ao Brasil nota 38, em uma escala entre 0 (quando o país é percebido como altamente corrupto) e 100 (quando o país é percebido como muito íntegro).

O PNPC é uma iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) e da Rede de Controle da Gestão Pública. Maiores informações sobre o PNPC podem ser obtidas aqui.

Texto: Ascom Sefaz / Cage

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