Estado registra elevação de receita e endividamento fica abaixo do limite estabelecido há 20 anos

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Divulgada no dia 30 de setembro, a edição de agosto do informe RS Contábil apresenta os principais indicadores extraídos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 4º bimestre de 2021 e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 2º quadrimestre de 2021, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), bem como o comparativo com o mesmo período do exercício anterior. A publicação mensal tem por objetivo melhorar a transparência a partir da apresentação, de forma simples e gráfica, dos principais dados constantes em demonstrações contábeis e fiscais do Estado, além de relevantes dados gerenciais.

O resultado orçamentário do período, superavitário em R$ 1,7 bilhão, demonstra expressiva mudança de trajetória em relação ao exercício anterior, que apresentou déficit de R$ 753 milhões. A melhora decorre principalmente do crescimento de R$ 5,8 bilhões na receita, variando de R$ 39,8 bilhões para R$ 45,6 bilhões, frente ao aumento de 3,3 bilhões nas despesas, chegando a R$ 43,8 bilhões no período, ante R$ 40,5 bilhões do período comparativo.

O resultado primário, que é um importante indicador que evidencia o impacto da política fiscal nas contas públicas, pois exclui as receitas e despesas financeiras, apresentou melhora, tanto pela metodologia nova (regime de caixa e sem operações intraorçamentárias) quanto pela metodologia antiga (regime orçamentário misto). Ao considerarmos a metodologia nova, indicador oficial publicado, a melhora foi de R$ 2,8 bilhões, atingindo o total de R$ 4 bilhões no período, frente ao R$ 1,1 bilhão alcançado no mesmo período de 2020.

O informe de agosto também divulga a diminuição de R$ 709,2 milhões no déficit previdenciário do plano financeiro, dos R$ 7,1 bilhões do exercício anterior para os R$ 6,3 bilhões apurados no período, repercutindo a reforma previdenciária implementada para os servidores civis, desde abril de 2020, bem como a dos servidores militares, cuja repercussão nos resultados se deu a partir da folha de julho de 2021.

Outro importante indicador é o da Receita Corrente Líquida (RCL) que apresentou melhora de R$ 10,4 bilhões – variando de R$ 40,7 bilhões para R$ 51,1 bilhões. Tal resultado decorre, principalmente, do aumento da arrecadação em razão da retomada econômica, dos registros orçamentários relacionados às operações de desestatização da CEEE-D, que acresceram R$ 2,5 bilhões ao cálculo, e da alteração na metodologia de apuração da RCL, que gerou acréscimo de R$ 1,9 bilhão pela inclusão do IRRF descontado dos servidores a partir da competência janeiro de 2021.

A elevação da Receita Corrente Líquida permitiu que, no segundo quadrimestre de 2021, a Dívida Consolidada Líquida se apresentasse abaixo do máximo estabelecido na Resolução nº 40/2001 do Senado Federal. Esse limite de endividamento é calculado em função da Receita Corrente Líquida e, no caso dos estados, não pode ultrapassar o dobro da RCL (200%). O percentual calculado em agosto de 2021 foi de 183,65%, como destacado no quadro específico que compõe esta edição do RS Contábil. “É a primeira vez desde a publicação da LRF que isso acontece e, mesmo que fossem expurgados os efeitos da operação de desestatização da CEEE-D (R$ 2,5 bilhões), o percentual permaneceria abaixo do limite máximo”, ressaltou o auditor do Estado Luis Fernando Quevedo da Silva, da Divisão de Informação e de Normatização Contábil. Nesse caso, a RCL seria em torno de R$ 48,6 bilhões e a razão entre a DCL e a RCL seria cerca de 193%, o que demonstra a manutenção da tendência de crescimento da Receita Corrente Líquida observada nos últimos quadrimestres.

Outros indicadores também foram influenciados pelo incremento da RCL, como o limite de despesa com pessoal do Poder Executivo, que ficou em 40,53%, igualmente abaixo dos limites máximo e prudencial previstos na LRF, de 49% e 46,55%, respectivamente.

Texto: Ascom Sefaz/ Cage

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