Conselheiros Tutelares de Lajeado participam de curso de atualização

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Iniciou nesta segunda-feira, 29/11, o curso de fortalecimento voltado para Conselheiros Tutelares, ministrado por Jeferson Leon, presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul (ACONTURS). O curso se estenderá até amanhã, 30/11, no auditório da Secretaria do Desenvolvimento Social (SMDS). Os 5 conselheiros titulares de Lajeado estão participando.

 

Conforme Jeferson Leon, a lei do Estatuto da Criança e do Adolescente está em constante atualização, e por isso, há a necessidade de que essa rede de proteção também esteja sempre atualizada para melhorar o atendimento às crianças e aos adolescentes. 

 

– Na questão da educação, temos que nos preparar dobrado devido à demanda reprimida que pode começar a aparecer em razão da pandemia. Essa rede precisa estar preparada para receber essas situações, minimizando as sequelas da violência e da violação. O melhor trabalho sempre é a prevenção – disse Leon.

 

Entre os conteúdos que serão abordados estão a essência do Conselho Tutelar, atribuições, medidas de proteção, ética na função, relação do Conselho Tutelar com as escolas, entre outros.

 

Em seu primeiro mandato, a conselheira Ana Paula Wolf conta que o curso é uma oportunidade de aprender mais sobre a teoria da função que assumiu e sobre as leis de proteção à criança e ao adolescente.

 

– Estávamos na expectativa de ter essa capacitação. Estou muito realizada e me sentindo mais fortalecida com o conhecimento que estou adquirindo aqui. Esse curso também nos dá mais segurança em saber que estamos realizando o atendimento correto conforme a lei determina – contou Ana.

 

O curso também tem sido benéfico inclusive para quem atua como conselheira há mais de 9 anos, como é o caso de Cida Leivas.

 

– Precisamos sempre de fortalecimento, pois as leis mudam toda hora. E é muito importante estarmos todos unidos com a mesma informação. Assim, todos ajudamos uns aos outros – disse Cida.

 

A capacitação está sendo custeada com recursos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA). Para a presidente do Conselho, Simone Dullius, um dos principais objetivos do COMDICA é oferecer oportunidades para fortalecer e qualificar o Conselho Tutelar da cidade, órgão primeiro de atuação na garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

– Esta formação é fruto da construção coletiva e da decisão da plenária mensal do COMDICA que articulou com o palestrante este momento ímpar de reciclagem, conhecimento e fortalecimento da ação dos conselheiros com a rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente – explicou Simone.

 

Saiba mais

 

Integrante do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é um órgão público municipal que tem como missão representar a sociedade na proteção e na garantia dos direitos da criança e adolescentes contra qualquer ação ou omissão do Estado ou dos responsáveis legais, que resulta na violação ou ameaça de violação dos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

 

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, e não pode ser extinto. Os Conselheiros Tutelares têm como função fiscalizar situações que possam oferecer risco, ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, além de realizar ações preventivas. A função de conselheiro é de dedicação exclusiva, 24 horas por dia, nos 7 dias da semana. Fora do horário de funcionamento da sede do Conselho Tutelar, há plantão dos Conselheiros Tutelares, conforme dispõe o Regimento Interno.

 

Conselho Tutelar de Lajeado

Endereço: Rua Francisco Oscar Karnal, 440, bairro Centro

Telefone: (51) 3982-1098

Horário de atendimento: de segunda a quinta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h, e na sexta-feira das 8h às 14h

Telefone de plantão (24 horas): (51) 99865-7430

Créditos: Assessoria de Imprensa PML

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