Desempenho da educação passa a ser critério para distribuição de ICMS aos municípios gaúchos

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A proposta do governo do Estado que vincula parte da distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao desempenho da educação nos municípios foi aprovada nesta terça-feira (23/11) na Assembleia Legislativa. O PL 369/2021 passou com emenda apresentada após reunião… – Leia Mais!

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